O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber convidados em sua casa neste sábado (18). Ele fará uma comemoração do aniversário de 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro. A publicação da decisão ocorreu nesta sexta-feira (17), atendendo a um pedido feito pela defesa do ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar.
De acordo com a autorização judicial, o evento será um almoço familiar restrito, com presença de amigos da aniversariante, incluindo menores de idade, e nomes próximos ao ex-presidente, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A celebração poderá ocorrer entre 9h e 18h, com todos os veículos sendo revistados por policiais penais responsáveis pela vigilância do local.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, por determinação de Moraes. A medida faz parte de uma ação cautelar no inquérito que investiga o ex-presidente e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele suspeito de articular medidas de retaliação contra o Supremo Tribunal Federal em parceria com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista para tentar desestabilizar a democracia brasileira.
Apesar do cenário jurídico delicado, Moraes autorizou que Bolsonaro possa exercer o direito à convivência familiar, sob fiscalização rigorosa, exclusivamente para a comemoração do aniversário de sua filha.