A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Lamaçal, visando investigar crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro envolvendo recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) destinados à prefeitura de Lajeado (RS) após as enchentes de maio de 2024.
Primeiramente, as autoridades cumpriram 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Além disso, realizou o sequestro de 10 veículos e do bloqueio de ativos que somam cerca de R$ 4,5 milhões.
As ações ocorreram em diversas cidades gaúchas, incluindo:
- Lajeado
- Muçum
- Encantado
- Garibaldi
- Guaporé
- Carlos Barbosa
- São Leopoldo
- Novo Hamburgo
- Porto Alegre.
De acordo com a PF, a investigação revelou irregularidades em procedimentos de contratação direta de empresa para prestação de serviços de psicólogos, assistentes sociais, educadores, auxiliares administrativos e motoristas, realizados pela prefeitura de Lajeado. A dispensa de licitação teria sido justificada pelo estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024.
Preços acima do mercado
Há indícios de que os valores contratados estariam acima do mercado e que a contratação direta da empresa não teria observado critérios de proposta mais vantajosa. O total dos contratos investigados chega a R$ 120 milhões.
Os investigados poderão responder por desvio de verbas públicas, crimes em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de capitais.
Em nota, o governo do Rio Grande do Sul esclareceu que a investigação não envolve o atual secretário estadual Marcelo Caumo, que esteve à frente da prefeitura de Lajeado entre 2017 e 2023. “A apuração refere-se a contratos firmados antes de sua atuação no Executivo estadual. O governo reforça a disposição de colaborar com a Polícia Federal, respeitando o direito de defesa dos envolvidos”, afirmou a nota.
A Operação Lamaçal reforça o compromisso das autoridades em combater desvios de recursos públicos, principalmente em situações de calamidade, garantindo que os fundos destinados à assistência social cheguem efetivamente à população afetada.