O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está envolvido na tentativa de golpe de Estado de janeiro de 2023.
Primeiramente, a decisão mantém a pena de 16 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes.
A publicação da ata é um marco processual que aproxima o caso da fase final: após a divulgação, o STF notificará a Justiça Federal do Distrito Federal. Assim, o juiz responsável formalizará a execução da pena e emitirá o mandado de prisão.
A Justiça considerou Bolsonaro líder do núcleo central da organização que planejou a ruptura institucional após as eleições de 2022. Além da prisão, ele e os demais condenados estão inelegíveis por oito anos, contados a partir da data da condenação.
A defesa sustenta que os atos do ex-presidente seriam apenas manifestações políticas ou preparatórios, mas a maioria rejeitou a tese.
O próximo passo é a publicação do acórdão, documento que detalha as fundamentações jurídicas de todos os ministros e formaliza a decisão. Novos recursos ainda podem ser apresentados, mas a chance de reversão é considerada baixa.