A Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus) alerta os responsáveis por serviços sujeitos à fiscalização do órgão, que fiquem atentos a qualquer contato telefônico ou por WhatsApp solicitando pagamento, via depósito em conta, para liberação da licença sanitária. Trata-se de golpe. O licenciamento sanitário é feito pelo Slim, um sistema on-line, e qualquer taxa referente à regularização de estabelecimentos e serviços é paga por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Duas tentativas desse tipo de golpe foram denunciadas à Visa nesta terça-feira, 1°/9. De acordo com a diretora do órgão, Maria do Carmo Leão, um homem que se identificou como “agente Antônio Carlos Coutinho” entrou em contato com dois estabelecimentos, um deles um restaurante, informando que a Vigilância Municipal tinha uma inspeção agendada, mas que, mediante a transferência de uma quantia em dinheiro, a inspeção poderia ser suspensa e a licença sanitária, emitida. Os responsáveis estranharam a conduta do falso agente e relataram o ocorrido à direção da Visa Manaus.
Maria do Carmo informa que esse não é um procedimento oficial e que qualquer tentativa de cobrança indevida seja imediatamente comunicada ao órgão e às autoridades policiais. De acordo com a diretora, os restaurantes, por exemplo, estão classificados desde o final do ano passado como serviços de baixo risco sanitário, com licença emitida automaticamente pelo Slim, sem necessidade de inspeção prévia.
“Cobrar pela liberação de licença fora do sistema é claramente um golpe de quem desconhece os trâmites legais do licenciamento”, destaca a diretora, alertando para que o setor regulado não atenda a nenhuma abordagem suspeita.
A direção da Visa Manaus também informa que, com a modernização do processo de regularização e licenciamento, a licença sanitária passou a ser impressa pelo próprio requerente e tem como principais mudanças o layout vertical e a existência de um QR Code associado, permitindo que qualquer interessado verifique a autenticidade do documento.
A licença atual também traz campos descritivos, incluindo informações do contribuinte (razão social, nome fantasia, CNPJ e endereço, por exemplo), atividades autorizadas, com o código CNAE correspondente, e observações como a obrigatoriedade de exposição do documento em local visível. O formato inclui, ainda, a logomarca da Prefeitura de Manaus no canto superior esquerdo e o QR Code no canto inferior direito.
Permanecem no formato anterior (colorido e horizontalizado) apenas as licenças emitidas para ambulatórios médicos de indústria e para os profissionais liberais como médicos e dentistas, que atuam como pessoa física. Além dessas, permanecem no modelo antigo as que foram liberadas até 2019 por processo físico, e que ainda estejam dentro da validade.
A licença sanitária válida indica a regularidade do estabelecimento e garante que, no momento do licenciamento, foram apresentadas as condições para o cumprimento das normas sanitárias vigentes.
Contatos
Para esclarecer dúvidas sobre o licenciamento, a recomendação é acessar o próprio sistema de licenciamento (slim.manaus.am.gov.br) ou entrar em contato com o setor de Protocolo da Visa Manaus, por meio do visamanaus.protocolo@gmail.com ou dos telefones 98842-8238 e 98842-8517, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Para denunciar suspeitas de golpe, assim como irregularidades sanitárias, o contato deve ser feito com a Ouvidoria, pelos canais visamanaus.ouvidoria@gmail.com e 98842-8481 (de segunda a sexta, das 8h às 13h e das 14h ás 16h).