A Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nº 15.263/2025, que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, tem gerado debates sobre sua aplicação e impacto nas comunicações públicas. A medida, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17), visa a criação de uma Política Nacional de Linguagem Simples. Ela estabelece que a comunicação do poder público com a população ocorra de forma clara, direta e acessível.
A linguagem neutra busca substituir os termos de gênero masculino e feminino por formas como “todes” ou “x”. Sua utilização busca promover maior inclusão das pessoas com identidade de gênero não-binária. Porém, a nova legislação, em conformidade com as normas gramaticais da língua portuguesa, proíbe o uso desses neologismos nas comunicações oficiais.
O principal objetivo da lei é assegurar que a informação transmitida pelos órgãos públicos seja compreensível por todos, independentemente de seu nível de escolaridade ou familiaridade com jargões.
A comunicação deverá seguir diretrizes de linguagem simples, que envolvem, entre outras coisas, a utilização de frases curtas, vocabulário acessível e a organização de textos de maneira que as informações mais relevantes apareçam primeiro.
Além disso, a lei enfatiza a importância de acessibilidade. Isso inclui o uso de linguagem acessível para pessoas com deficiência. Além disso, a lei também determina a tradução para línguas indígenas quando necessário, em contextos que envolvam comunidades específicas.
Ao mesmo tempo, a legislação estabelece que os estados, o Distrito Federal e os municípios terão a responsabilidade de adaptar a política à realidade local. Ela acontecerá por meio da capacitação de servidores e revisão de documentos. Assim, garantirá que a medida seja aplicada de maneira eficaz e prática em todos os níveis da administração pública.