O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 dos 59 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza regras do licenciamento ambiental — texto que ambientalistas apelidaram de “PL da Devastação”. Foram rejeitados 28 destaques do PT e PSOL, por 295 a 167 na Câmara e 52 a 15 no Senado.
O governo, porém, conseguiu adiar a análise de sete vetos ligados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE). Lula havia vetado o dispositivo e editou a MP 1308/2025, que mantém o instrumento, mas exige todas as fases tradicionais do licenciamento, apenas com equipes exclusivas para acelerar projetos estratégicos. A medida entrará em votação até 5 de dezembro.
A derrubada dos vetos restaura pontos considerados críticos por ambientalistas, como:
- autolicenciamento (LAC) para obras de porte médio, sem estudos ambientais;
- transferência da definição de parâmetros ambientais do governo federal para estados e DF;
- redução de atribuições de órgãos como o Conama;
- restrições à consulta a povos indígenas e quilombolas;
- flexibilização na proteção da Mata Atlântica.
Entidades como o Observatório do Clima classificaram o resultado como “o maior retrocesso ambiental da história do país”, especialmente por ocorrer logo após a COP30.
A votação gerou disputas políticas. Parlamentares alinhados ao governo criticaram o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, por pautar o tema após a conferência do clima. Alcolumbre afirmou que era necessário destravar projetos e garantir desenvolvimento “com responsabilidade ambiental”.
Guerra ambiental
Ambientalistas, incluindo a senadora Eliziane Gama, alertaram que a mudança pode gerar uma “guerra ambiental” entre estados, ampliando o desmatamento. Já defensores do projeto, como José Vitor (PL-MG) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmam que o modelo atual travava obras e que o Brasil precisa explorar suas riquezas, especialmente no agronegócio.
Oppositores ao texto, como Túlio Gadêlha (Rede-PE), rebatem que a lentidão no licenciamento decorre do sucateamento dos órgãos ambientais e criticam que Ibama, Funai e Iphan passem a ter papel apenas “observador” no processo.