A instabilidade política na Venezuela e as possíveis consequências da ação militar realizada pelos Estados Unidos no último sábado (3) levaram o governo brasileiro a reforçar o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública na fronteira com o país vizinho.
Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública autoriza o emprego de agentes da Força Nacional nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima. As cidades são porta de entrada de venezuelanos no Brasil.
A determinação, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (8), coloca os agentes em atuação por 90 dias, prazo cabível de prorrogação. Durante o período, a tropa vai apoiar os órgãos de segurança estaduais em ações voltadas à preservação da ordem pública e à proteção da população.
O Ministério da Justiça informou que ainda não há detalhes sobre o número de agentes mobilizados.
Acordo entre União e Roraima
A ampliação da presença federal ocorre em meio a um acordo entre o governo federal e o governo de Roraima. Ambos buscam encerrar uma disputa judicial iniciada em 2018 no Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento prevê o repasse de R$ 115 milhões ao estado, como ressarcimento por gastos extraordinários relacionados ao fluxo migratório venezuelano.
Segundo o governo estadual, os recursos serão destinados às áreas de saúde (R$ 36 milhões), educação (R$ 10 milhões), segurança pública (R$ 63 milhões) e sistema prisional (R$ 6 milhões). A conciliação foi formalizada na Ação Cível Originária nº 3.121, relatada pelo ministro Luiz Fux, e ainda depende de homologação.
Para o governador Antonio Denarium, o acordo corrige uma “distorção histórica no pacto federativo”, já que Roraima assumiu de forma desproporcional os impactos da crise humanitária venezuelana.
Crise migratória
Segundo dados do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), cerca de 7,9 milhões de venezuelanos deixaram o país desde 2014. Desses, aproximadamente 732 mil vivem atualmente no Brasil, a maioria com passagem ou permanência em Roraima.