A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirmou que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, o que é proibido pela Constituição Federal.
Segundo o Fisco, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera qualquer tributo automaticamente.
Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. A Receita esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
As informações falsas voltaram a circular com força após a divulgação de vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sugerindo novo monitoramento do Pix. Há duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas envolvendo o tema.
De acordo com o órgão, esse tipo de conteúdo busca gerar pânico financeiro, enfraquecer a confiança no Pix e favorecer interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a disseminação de desinformação.
Esclarecimento sobre a instrução normativa
A Receita reforça que a instrução normativa não trata de taxação nem de monitoramento individual de transações. As informações repassadas ao Fisco não permitem a identificação de gastos específicos dos usuários e busca apenas para prevenir crimes financeiros.
Imposto de Renda e Pix
No mesmo comunicado, a Receita destacou que mudanças recentes no Imposto de Renda também vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está isento do IR, e rendas de até R$ 7.350 têm desconto. Essas medidas não têm qualquer relação com Pix ou criação de novos tributos.
Alerta contra golpes
A Receita Federal alerta que boatos sobre impostos e Pix criam um ambiente favorável para golpes. Criminosos usam mensagens falsas para tentar coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações apenas em canais oficiais do governo ou na imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos ou “regularizações” relacionadas ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.