O Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), a perda de posto e patente dos militares condenados por tentativa de golpe de Estado. O pedido atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro oficiais de alta patente.
Além de Bolsonaro, a solicitação se aplica ao ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e aos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Os ministros do STM não irão analisar as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte Militar decidirá apenas se os condenados ainda são dignos de manter o posto e a patente que carregam.
Em novembro do ano passado, ao concluir o processo contra Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, enviasse representação ao STM para esse julgamento específico.
Caminho da ação no STM
As ações serão distribuídas a relatores e revisores. Cada relator apresentará seu voto e, em seguida, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, marcará a data do julgamento. Não há prazo definido para a apresentação dos votos.
Por isso, é possível que os processos avancem em momentos distintos. A ministra afirmou que irá agendar os julgamentos assim que receber os documentos e destacou que não pretende atrasar a análise.
Relatores e revisores definidos
No caso de Almir Garnier, a relatoria ficará com Verônica Sterman, com Guido Amin Naves na revisão. Jair Bolsonaro terá Carlos de Aquino como relator e Verônica Sterman como revisora.
Já Paulo Sérgio Nogueira terá José Barroso Filho na relatoria e Flavio Barbosa na revisão. Augusto Heleno ficará sob relatoria de Celso Nazareth e revisão de Péricles de Queiroz. Por fim, Walter Braga Netto terá Flavio Barbosa como relator e Artur Vidigal de Oliveira como revisor.
Punição prevista na Constituição
A perda de posto e patente está prevista na Constituição Federal. A norma determina que oficiais condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos sejam submetidos a julgamento específico.
Caso sejam considerados indignos do oficialato, os militares perdem o salário, o título de oficial e o direito de uso da farda. As famílias passam a receber pensão.
Além disso, a decisão implica inelegibilidade por oito anos e perda de condecorações e honrarias militares.