Os municípios já receberam do Ministério da Saúde R$ 20 bilhões para o enfrentamento do coronavírus (covid-19). O valor representa 88% do previsto. No entanto, os gestores municipais estão com medo de gastar os recursos. Temem ser acusados, posteriormente, por órgãos de controle.
O alerta foi feito, nesta segunda-feira (5), pelo secretário-executivo do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira. Ele falou em audiência remota da Comissão Mista Congresso. A comissão fiscaliza as ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
Como os repasses começaram em volume maior a partir de agosto, as prefeituras querem permissão para que saldos possam ser utilizados até o final de 2021.
De acordo com informações do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o Amazonas recebeu R$ 1,61 bilhão. A cifra foi para os 62 municípios do estado entre janeiro e outubro de 2020.
Desse montante, R$ 560,21 milhões foram destinados para o enfrentamento da covid-19 no estado. Esse montante representa R$ 34,75% do valor total repassado pelo governo federal.
Pressão dos órgãos de controle
“Por mais que nós orientemos os secretários municipais sobre o que se pode gastar, as portarias estão claras nesse sentido, mas vários órgãos de controle, várias ações feitas acabam por pressionar o gestor a ficar com medo e a não utilizar o recurso federal”, disse o secretário-executivo do Conasems.
De acordo com o conselheiro, quando o prefeito, o secretário municipal de saúde pergunta ao órgão de controle sobre como utilizar os recursos, a resposta é: “Não faça, não gaste, não gaste com pessoal, não compre equipamento”. Isso que acaba gerando dúvidas no gestores.
Segurança jurídica
Mauro Junqueira pediu a deputados e senadores que seja garantida a “segurança jurídica” para que os secretários de saúde executem as compras e contratações necessárias no enfrentamento da pandemia.
“Nós estamos fazendo um trabalho muito forte junto ao Ministério da Saúde. Esperamos que, ainda neste mês de outubro, consigamos definir uma proposta que dê tranquilidade jurídica, dê segurança jurídica ao gestor municipal de Saúde que está lá na ponta, para que ele possa fazer a utilização de recursos”, declarou o dirigente do conselho.
Manaus obteve os maiores recursos
Entre os 62 municípios amazonenses, que receberam dinheiro do Ministério da Saúde para custear o tratamento da covid-19, Manaus – por ter a maior população e o maior numero de casos – recebeu R$ 220,62 milhões, reunindo os recursos dos Fundos Estadual e Municipal de Saúde.
Esse montante, representa 28,52% do que foi liberado para toda a área de saúde da capital, em 2020: R$ 773,43 milhões.
Depois de Manaus, os 5 municípios que mais receberam recursos, nos últimos dez meses foram:
– Parintins – R$ 54.827.317,09 – R$ 18.974.585,72 (covid-19);
– Manacapuru – R$ 45.142.047,59 – R$ 20.495.417,60 (covid-19);
– Itacoatiara – R$ 33.862.417,02 – R$ 11.457.807,87 (covid-19);
– Maués – R$ 32.591.440,59 – R$ 15.486.049,37 (covid-19);
– Coari – R$ 31.810.566,69 – R$ 8.750.746,21 (covid-19).
Veja, a seguir, o quanto cada município do Amazonas já recebeu para ações de saúde em 2020.
