O Tribunal de Contas da União (TCU) deu o aval à Aneel para a concessão de 1.958 km de linhas de transmissão de energia elétrica em nove estados, das cinco regiões brasileiras.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove, em 17 de dezembro, na Bolsa de Valores de São Paulo, o Leilão de Transmissão nº 1/2020.
São 11 lotes de empreendimentos, contemplando, portanto, 1.958 km de linhas de transmissão. Nesses lotes estão também subestações com capacidade de transformação de 6.420 MVA.
Estão previstas obras no Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul. Fazem parte ainda os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A concessão dos 11 lotes se dará, contudo, pelo prazo de 30 anos. Os investimentos estimados são de R$ 7,33 bilhões.
Durante a construção dos empreendimentos, a perspectiva de geração de 15.434 empregos.
“Na nossa análise, não foram constatadas irregularidades ou impropriedades que desaconselhem o regular prosseguimento do referido processo de outorga”, observou o ministro Benjamin Zymler, relator do processo no TCU (TC 003.238/2020-2).
As linhas de transmissão amazonenses têm capacidade de transformação de 2.115 MVA. Assim sendo, o investimento estimado é de R$ 888.315.000.
O prazo para os empreendimentos entrarem em operação é de 60 meses (5 anos)
De acordo com o edital, quem comprar as linhas de transmissão de energia localizadas no Amazonas terá que fazer obras. Por exemplo, a revitalização e continuidade da prestação do serviço público de transmissão das instalações existentes. Assim, atenderá à Região Metropolitana de Manaus (RMM) e de Presidente Figueiredo.
Falhas verificadas pelo TCU
Mesmo com o aval para as privatizações, o TCU, no entanto, informou a Aneel acerca de algumas falhas verificadas pela sua auditoria.
Sobretudo sobre a realização de pesquisas de mercado deficientes, com poucos fornecedores ou desatualizadas. Essa impropriedade ocorreu em cinco dos 11 lotes a serem leiloados.
A corte de contas ainda recomendou que a agência avalie consultar o Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética e o Operador Nacional do Sistema sobre medidas conjuntas para esclarecer dúvidas e aproveitar contribuições das consultas e audiências públicas que antecedem os leilões de transmissão de energia elétrica.
De acordo com o edital da Aneel, o Lote 11, localizado no Amazonas, é composto pelos seguintes itens:
– Incorporação dos ativos em serviço designado pela Portaria do MME nº 706, de 15 de dezembro de 2016;
– Revitalização das subestações em 230 kV Manaus, Cristiano Rocha e Lechuga (setor designado à AmGT);
– Substituição da SE Balbina 230kV em arranjo disjuntor e meio por outra SE nova 230kV em arranjo barra dupla 4 chaves;
– Substituição do pátio de 69kV em arranjo anel da SE Manaus por outro pátio novo de 69kV em arranjo BD4 e,
– Empreendimentos novos:
•LT 230 kV Lechuga – Tarumã, CD, C1 e C2, com 12,2 km (trechos aéreos e subterrâneos);
•SE 230/138 kV Tarumã – (6+1Res) x 100 MVA;
•SE 230/69 kV Presidente Figueiredo – 2 x 50 MVA;
•Trechos de LT em 230 kV entre a SE Presidente Figueiredo e os pontos de seccionamento da LT Balbina – Cristiano Rocha, C1, com 2 x 4,5 km.