Com o uso de drones, a PolÃcia Federal flagrou indivÃduos espalhando santinhos na cidade Presidente Prudente, em São Paulo, no inÃcio da madrugada deste domingo (15), no âmbito da operação Voo da Madrugada.
PolÃcia Federal realiza exercÃcio simulado com o uso de drones para o combate a crimes eleitorais nos dias das eleições municipais de 2020, na Praça Mauá, região portuária do Rio de Janeiro. – Tânia Rêgo/Agência Brasil
Na capital paulista, a PolÃcia Federal lavrou outro termo circunstanciado, onde candidata a vereadora e cabos eleitorais foram flagrados na mesma conduta ilÃcita.
A legislação eleitoral permite que até a véspera da eleição os candidatos distribuam os famosos santinhos. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de material no dia da eleição é ilegal. A prática configura crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5º, II da Lei 9.504/97) e crime ambiental (art. 54 da Lei 9.605/98), cujas penalidades são detenção, de seis meses a um ano e reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de multa.
A medida é uma das ações que a PolÃcia Federal está realizando para combater as práticas criminosas durante as eleições municipais de 2020 e garantir um perÃodo eleitoral seguro para a população.