A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) manteve a sentença que condenou a 61 anos e 8 meses de prisão o empresário Fabian Neves dos Santos, 37 anos, preso em flagrante em agosto de 2018 dentro de um motel com uma adolescente de 13 anos.
Na mesma decisão, a Justiça manteve a condenação e a prisão preventiva da tia da menina, e outras duas pessoas acusadas de favorecimento à prostituição. A petição da Polícia Civil do Estado do Amazonas chegou ao TJ-AM em agosto de 2018. Em 1º Grau, o Juízo da 2.ª Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus sentenciou os réus a penas que somam mais de 300 anos de prisão, os quais recorreram da sentença.
O relator da Apelação Criminal (n.º 0635348-15.2018.8.04.0001), desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, votou pela reforma parcial da sentença de 1º Grau para, tão somente, corrigir a pena de uma das rés, em relação aos crimes de favorecimento à prostituição.
A menina era agenciada pela tia, que recebeu a maior condenação (pena de 146 anos, 4 meses e 26 dias), sendo considerada culpada pelos crimes de favorecimento à prostituição, estupro, associação criminosa e corrupção de menores.
A pena foi agravada porque todos os crimes foram continuados. Outra integrante do grupo criminoso, que também atuava como agenciadora das adolescentes, foi condenada a 64 anos e 10 meses por favorecimento à prostituição, estupro, associação criminosa e corrupção de menores.
A pena menor ficou para outro réu que foi condenado a 39 anos e 6 meses pelos crimes de favorecimento à prostituição e estupro de vulnerável. No caso dele, a pena também foi agravada pela continuidade. Todos os condenados terão de cumpria a pena em regime fechado.
(Assessoria TJ-AM)