Integrantes do Conselho de Ética da Câmara discutem aplicar uma punição branda ou até mesmo livrar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) de qualquer censura após críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao governo militar, embora o colegiado tenha instaurado ontem um processo que pode levar à sua cassação.
Dos 21 titulares do Conselho consultados pelo Estadão, apenas três defenderam abertamente a punição a Silveira. A maioria não quis antecipar como vai votar.
Silveira completa, nesta quarta-feira (24), nove dias de prisão, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada pelos plenários da Corte e da Câmara. Além de abrir processo contra Silveira, o Conselho de Ética também instaurou procedimento para analisar as denúncias que pesam sobre a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo.
Ela foi afastada do mandato ontem por decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
Nos bastidores, a avaliação é de que o início simultâneo das análises das representações beneficia Daniel Silveira. Sob reserva, deputados argumentam que as penas devem ser distintas porque a agressividade verbal de Silveira não pode ser comparada a um caso de acusação de assassinato. Por esse raciocínio, seria Flordelis, e não ele, quem deveria perder o mandato.
A oposição, por sua vez, busca convencer colegas de que as duas condutas foram graves e passíveis de punições firmes.
– Seja um crimezinho ou um crimezão, eles atentaram contra a ética e o decoro parlamentar. Não compete ao Conselho decidir se punições têm que ser diferentes porque crimes foram diferentes. Isso compete à Justiça – afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Há, ainda, quem defenda salvar Silveira de qualquer punição, com a justificativa de que a prisão já foi um revés duro.
– Você não pode punir duas vezes a pessoa pelo mesmo erro. Se ele for punido novamente, com a cassação do mandato, na minha visão ele está sendo penalizado duas vezes – disse o líder do Podemos, Igor Timo (MG).
O caso de Flordelis, porém, é considerado na Câmara como “favas contadas” a favor da cassação.
Deputados contra a cassação de Silveira também esperam que a prisão seja reconsiderada pelo Judiciário. O que seria mais um argumento contra a perda do mandato. Como mostrou o Estadão, a previsão é a de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, volte a analisar o caso ainda nesta semana.
Pesa contra a liberação do deputado, no entanto, a apreensão de dois aparelhos celulares em sua cela, na Polícia Federal (PF), e a falta de cooperação do parlamentar ao se recusar a oferecer senhas dos telefones aos investigadores.
Mesmo preso em flagrante, Silveira continua recebendo salários. Além da remuneração de R$33.763, permanece à disposição do gabinete dele uma cota mensal de R$ 35.759,97 para custear atividades do mandato.