NOTA DE ESCLARECIMENTO
A empresa IGAPÓ COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Auto Posto Riachão), inscrita no CNPJ nº 10.897.820/0001-81, com sede na Avenida Margarita, nº 1147, Conjunto Habitacional Nova Cidade, Bairro Cidade Nova, Manaus – Amazonas, vem a público esclarecer que o vídeo e matéria veiculados nesse portal, sobre fato ocorrido na data de 09/03/2021, não condizem com a verdade.
Passemos então à análise dos fatos reais, o cliente/consumidor realizou abastecimento do combustível diesel, no valor de R$ 264,62 (duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), conforme foto da NF abaixo.
Ao receber seu cupom fiscal, identificou que havia a informação de “tributos aproximados”. Ao se deparar com essa informação, passou a exigir a devolução dos impostos federais, sob o argumento de que o Presidente da República havia baixado decreto sobre alíquota zero de PIS e COFINS sobre o diesel. Assim, exigiu a devolução de R$ 47,63 (quarenta e sete reais e sessenta e três centavos), conforme o cupom. A funcionária tentou argumentar com o consumidor, sem sucesso.
Então, o cliente acionou a polícia, que, em claro abuso de autoridade, obrigou a devolução do valor referente a impostos federais.
Esclarecimento: TODO O COMBUSTÍVEL DO BRASIL É TRIBUTADO PELA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ou seja, todos os impostos, à exceção do Imposto de Renda, são retidos na fonte, sendo o agente responsável por essa retenção a Refinaria de Manaus, não o Revendedor Varejista (Posto de Combustível).
Conclui-se que, independente da alíquota, ainda que zerada, não cabe ao posto revendedor fazer qualquer retenção ou ressarcimento ao cliente.
Quanto a manchete de que o posto se negou a emitir a nota, pelo próprio vídeo é possível perceber que o cliente não faz essa alegação em qualquer momento e, inclusive, esta de posse do documento. Se não o tivesse, não teria como ter qualquer dessas informações.
O posto informa que possui sistema de automação que gera cupom fiscal a cada abastecimento, de forma automática, o que pode ser verificado a qualquer tempo, in loco.
Mais importante ainda, o estoque do combustível óleo diesel do Posto Revendedor está composto de Compra realizada em 27/02/2021, antes da entrada em vigor do Decreto Federal que zerou a alíquota do PIS e COFINS.
Que fique claro que, se a polícia identificasse qualquer indício de irregularidade, caberia a instauração de inquérito policial, para averiguação, e, no caso do consumidor, caso se sentisse lesado, poderia a qualquer tempo acionar o judiciário, exercendo assim seu direito legal de acesso à justiça, meio o qual deve ser utilizado para dirimir essas questões. E não a forma arbitrária com a qual a empresa foi tratada e está sendo retratada, sem direito ao contraditório e a ampla defesa.
Desta forma, no exercício regular de seu direito, solicita que o referido vídeo seja retirado de sua página e que seja apresentado tão somente essa nota de esclarecimento, sob pena de prejuízos incalculáveis a imagem da empresa, sobre as quais responderão todos os envolvidos na divulgação desse vídeo.
Sempre primando pela transparência com a qual atua há 12 anos no mercado varejista de derivados de petróleo, sempre ofertando combustíveis de qualidade a seus clientes, nos colocamos à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos.
