O ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, general Luiz Eduardo Rocha Paiva, publicou um artigo no site do Clube Militar com duras críticas contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações contra o ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. No texto, o militar reformado afirmou que a decisão deixa o país próximo de uma “ruptura institucional”.
– O STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes, um dos pilares do regime democrático e da paz política e social. A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional, e, nessa hora, as Forças Armadas (FA) serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição – escreveu.
Em seu artigo, o general acusou o ministro do Supremo de desdenhar das decisões tomadas pelas Cortes de instâncias inferiores e afirmou que Fachin utilizou “meandros jurídicos de menor relevância diante das robustas evidências de corrupção em mais elevado grau”.
– Fachin escandalizou o Brasil e causou um choque brutal em nossa autoestima, orgulho e confiança no país – declarou.
Paiva ainda destacou que algumas decisões do Supremo tem revelado uma “ilegítima disposição de conduzir os destinos do país, invadindo áreas dos demais poderes e contando com a conivência de deputados e senadores” e chamou o povo brasileiro a pressionar as diversas instituições nacionais para reverter a decisão.
– Cabe ao povo brasileiro exercer o legítimo e, também legal, direito de pressionar na mídia e nas instituições e organizações, mas principalmente nas ruas, de forma ordeira, firme, resoluta, sem descanso e sem retrocessos, por uma reviravolta nessa situação que é motivo de vergonha nacional – apontou.
Confira abaixo, na íntegra, o texto publicado pelo general Luiz Paiva no site do Clube Militar:
Aproxima-se o ponto de ruptura
A nefasta decisão do Ministro Fachin, livrando Lula de suas condenações foi uma bofetada na cara (desculpem a expressão) da Nação Brasileira.
Após tanto trabalho, esforço, lutas, participação popular e regate do civismo e da cidadania do povo brasileiro, uma única pessoa, ao arrepio do que seja justiça, segurança jurídica e senso de responsabilidade política, praticamente, arremessou no lixo a Operação Lava Jato e, com ela, a esperança da sociedade num futuro mais digno.
Uma só pessoa desdenhou das decisões das Cortes da Justiça de Primeira Instância, de um Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça, onde, em todas elas, Lula, uma criatura deplorável, fora condenado. Com base em meandros jurídicos de menor relevância diante das robustas evidências de corrupção em mais elevado grau, Fachin escandalizou o Brasil e causou um choque brutal em nossa autoestima, orgulho e confiança no País.
Para reverter essa decisão, cabe ao povo brasileiro exercer o legítimo e, também legal, direito de pressionar na mídia e nas instituições e organizações, mas principalmente nas ruas, de forma ordeira, firme, resoluta, sem descanso e sem retrocessos, por uma reviravolta nessa situação que é motivo de vergonha nacional.
Essa e outras decisões monocráticas e, também, algumas decisões do pleno do STF revelam uma ilegítima disposição de conduzir os destinos do País, invadindo áreas dos demais Poderes e contando com a conivência de deputados e senadores, cujo grande efetivo resulta na submissão do Congresso Nacional. Da mesma forma, a Alta Corte algemou o Executivo, comprometeu sua autoridade e vem colocando em risco a paz, a harmonia e a própria unidade nacional.
O STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes, um dos pilares do regime democrático e da paz política e social. A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas (FA) serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição. Por isso, hoje, é bom lembrar Rui Barbosa: A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer. O grande jurista se referia ao recurso a instâncias legais.
Porém, o que é supremo não é a lei e sim a Justiça e esta não existe quando a lei é usada contra o bem comum. Não fosse assim, ainda seríamos uma colônia de Portugal. Em um conflito entre Poderes, a qual deles as FA se submeterão? Com certeza, ficarão unidas e ao lado da Nação, única detentora de sua lealdade. Que a liderança nacional tenha isso em mente.