O Ministério Público do Amazonas em Humaitá participou, na manhã desta quarta-feira (14), da operação ‘Teto de Vidro’, que visa desbaratar um esquema de licitação ilícita no município. A ação é decorrente de uma denúncia contra o antigo presidente da Câmara Municipal de Humaitá, que havia dispensado licitação irregularmente para uma obra de manutenção no teto da Casa Legislativa.
O MPAM recebeu, em janeiro de 2021, a denúncia da dispensa de licitação para concertar o teto e construir banheiros da Escola do Legislativo de Humaitá. A licitação foi conduzida pela Presidência da Câmara em dezembro de 2020. A obra inicialmente orçada em aproximadamente R$ 120 mil foi concluída no prazo de 15 dias. Até o início da investigação preliminar, o Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti constatou que a licitação foi direcionada para contratação de uma determinada empresa, retirando a ampla concorrência, uma oportunidade para que outras empresas pudessem apresentar licitações melhores.
Na investigação, foram encontrados indícios de que a empresa L. França De Freitas – Me foi escolhida antes mesmo da abertura do processo de licitação. Na ação foram encontrados documentos que demonstram uma possível alteração nas datas para montagem do processo licitatório e prol da empresa citada e para esconder o esquema.
A operação desta quarta consistiu na busca e apreensão devidamente deferida pelo poder Judiciário de Humaitá. Uma equipe formada pelo Ministério Público, com o Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, em parceria com o Delegado da Polícia Civil, Matheus Imperatriz, e os policiais civis cumpriu o mandado de busca e apreensão na Câmara dos Vereadores.
“Nós entramos em todas as salas da Câmara, e foram apreendidos documentos, processos licitatórios, livros de protocolos e oitivas de testemunhas no mesmo dia, na própria Promotoria de Justiça. Além da busca e apreensão, foi determinado a indisponibilidade de bens dos investigados e quebra do sigilo bancário e fiscal”, ressaltou o Promotor.