Diante de queixas de senadores para acessar documentos enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o colegiado votou na manhã desta quarta-feira (9) a derrubada do sigilo de documentos e informações enviados à CPI sem justificativa para o sigilo.
Segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), conforme o regimento, apenas informações bancárias, fiscais e documentos sobre segurança nacional e de interesse do estado brasileiro devem permanecer sob sigilo e são protegidos por lei.
A discussão foi motivada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O parlamentar disse que a CPI espera receber amanhã o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e que há necessidade de “acessar alguns dados do Amazonas para formular perguntas”.
Na avaliação do presidente da CPI, senador Omar Aziz ( PSD-AM), há um número excessivo de documentos sigilosos. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o envio de documentos para a comissão como sigilosos “parece uma estratégia” para dificultar o acesso da imprensa, por exemplo. “Tem uma série de limitações. Precisamos ter um olhar claro para evitar essas manobras”, ressaltou.
Neste momento a CPI ouve o ex-secretário do Ministério da Saúde coronel Elcio Franco. Ele foi o número dois da pasta durante a gestão do general Eduardo Pazuello.
Convocação
Também foi aprovada hoje a convocação do deputado Osmar Terra (MDB-RS), para saber se ele é idealizador de um suposto “gabinete paralelo”, que orientaria ações do presidente Jair Bolsonaro ao longo da pandemia. Terra participou de reunião no Palácio do Planalto, em setembro do ano passado, para ouvir médicos favoráveis ao tratamento precoce, baseado no uso de cloroquina e outros medicamentos sem comprovação de eficácia contra covid-19.