Após inspeção realizada noa carceragem da Delegacia de Polícia de Iranduba, na última segunda-feira (16), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou ação para interditar a carceragem do local. A vistoria foi feita pelos promotores de Justiça Leonardo Abinader Nobre e Danielly Christini Samartin, na presença da Juíza titular da 1ª Vara de Iranduba, Aline Kelly Ribeiro.
De acordo com o MPAM, durante a inspeção, foi constatado que a carceragem não oferece condições de custodiar presos. Ainda segundo o MP, diante das fugas ocorridas no final de junho deste ano, foi solicitada, nestes autos, no início de julho, a interdição da carceragem.
Todavia, diante do agravamento das condições de funcionamento da Delegacia de Polícia Civil local, e como aquela ACP não tinha como objeto principal a interdição da carceragem, os membros ministeriais que atuam em Iranduba decidiram pelo ajuizamento de nova ação.
Nesta nova ação, o Ministério Público requer que o Estado do Amazonas seja obrigado, no prazo de 15 dias, a transferir todos os detentos e menores apreendidos, para as respectivas unidades prisionais e educacionais da Capital, Manaus, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a ser revertida em favor das instituições Abrigo Coração do Pai e Casa de Sara.
Além das transferências, o Ministério Público requer a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia de Iranduba, proibindo a custódia de qualquer preso(a) ou menor apreendido por tempo maior do que 48 horas, necessário para a realização dos procedimentos policiais, sob pena de multa diária de R$ 30 mil por detento ou menor que permaneça indevidamente recolhido naquele local.