O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, decidiu anular a prisão do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, determinada pelo presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, em 7 de julho.
Na ocasião, Aziz decretou a prisão do ex-servidor, acusando-o de perjúrio. Após ter sido preso, Roberto Dias pagou fiança de R$ 1,1 mil e foi solto na mesma noite. Na decisão assinada nesta sexta-feira (20), o magistrado também determinou a restituição do valor a Dias.
– Apesar de formalmente qualificado como testemunha e sujeito, em tese, às penas do perjúrio, o flagranteado foi efetivamente tratado, na condução do seu depoimento, como investigado, tanto assim que a CPI já dispunha de material decorrente da quebra de sigilo telemático para confrontá-lo em seu depoimento, inexistindo, portanto, obrigação de responder às perguntas que lhe foram dirigidas – escreveu o juiz na decisão.
O advogado de Dias, Marcelo Sedlmayer Jorge, comentou a decisão.
– O judiciário não iria fechar os olhos e tolerar os excessos de ilegalidade e abusos de autoridade que vêm sendo praticados pelo presidente da CPI. Portanto, não haveria outro caminho, e finalmente foi decretada a nulidade da prisão e [dado] um basta aos poderes daquela Comissão – disse.