A Vara de Execução Penal (VEP), do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), está analisando uma lista com 72 nomes de internos dos regimes fechado e semiaberto que fazem parte do grupo de risco para a covid-19, dentro do Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj). Segundo a juíza Sabrina Ferreira, a análise tem a finalidade de verificar direitos garantidos, como a progressão de regime, priorizando os internos que estão no grupo de risco para a covid-19. A solicitação foi encaminhada pela própria direção da unidade prisional.
“Na última segunda-feira, 23, foi encaminhada pela direção da unidade do Compaj, regime fechado e semiaberto, uma lista de internos em cumprimento de pena, que fazem parte do grupo de risco da covid-19, de modo que estão sendo analisadas as situações de cada um desses apenados. Os servidores da VEP estão trabalhando em regime de plantão extraordinário neste período de isolamento social em decorrência do coronavírus. Uns trabalham no cartório e outros em teletrabalho. Já os estagiários estão utilizando a modalidade de teletrabalho e os servidores, em sistema de rodízio, de forma presencial, trabalhando em número reduzido e em dois ambientes,” destacou a magistrada. A juíza Sabrina Ferreira destacou que todos os processos encaminhados pela direção do Compaj devem ser analisados num período de uma semana, seguindo todos os ritos legais, inclusive com o envio para a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE-AM).