A Câmara Municipal de Manaus (CMM), comandada pelo vereador David Reis (Avante), está sendo acusada de favorecer duas empresas em um processo de licitação para prestar serviços de publicidade e marketing à Casa Legislativa, no valor de quase R$ 800 mil. O Pregão Presencial 027/2021, vencido pelas empresas Tape Publicidade Ltda. e Grupo Mídia Publicidade e Eventos Ltda – ME, aconteceu na última segunda-feira (27) de forma presencial, e de acordo com a ata do pregão, a diretora de Comunicação da Casa, Dora Tupinambá, estava presente para “assessoramento na qualificação técnica do certame”.
O pregão anunciado pela CMM deveria escolher empresas para prestarem serviços na área de consultoria de marketing institucional, para “ampliar as ações e dinamizar a utilização dos canais de comunicação da CMM, tanto para com o público externo quanto para com o público interno (endomarketing)”. Além disso, a empresa escolhida também tem a responsabilidade de veicular informes publicitários da CMM em jornais, revistas, blogs e portais de notícias na internet.
A alegação de uma das empresas perdedoras, no entanto, é que o processo foi conduzido sob suspeitas de condução para favorecer as duas empresas vencedoras. De acordo com a Digital Comunicação Ltda., que participou do processo, a Tape teria o balanço incompleto, com a falta da declaração de índices. Em relação à empresa Grupo Mídia, a Digital alegou que a empresa também estava com o balanço incompleto e sem a devida inscrição municipal. No entanto, a pregoeira responsável, Helen Grace Costa Sena, não aceitou os recursos interpostos pela empresa.
Entenda o caso
Quatro empresas participaram do processo: a Digital Comunicação, a Agência de Interatividade e Marketing, a Tape Publicidade e a Grupo Mídia, que é razão social da empresa Tessa Mídia Total, localizada no bairro Aleixo, e cujos sócios administradores são Felipe Ramos André e Naelson Silva dos Santos. Naelson, inclusive, foi o representante da empresa no pregão.
A Agência de Interatividade e Marketing, chefiada pelo publicitário Durango Duarte, foi a vencedora do lote 1, que contempla a consultoria em comunicação institucional. No quinto e último lance ofertado, a empresa de Durango Duarte ofertou R$ 10 mil mensais, totalizando R$ 120 mil ao ano.
Já o segundo lote, que contempla os serviços de marketing institucional, foi disputado entre a Digital, a IMarketing e a Tape Publicidade, representada por Rodrigo Esteves Ribeiro, sócio-administrador da empresa. O menor lance foi o da Tape, que ofereceu R$ 45 mil mensais, e R$ 540 mil por ano pelo serviço.
Anulação
No entanto, a proposta da Agência de Interatividade e Marketing foi anulada por não atender a uma das especificações do edital, que era a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal. Sendo assim, foi feita uma nova rodada de lances, e a empresa Grupo Mídia Publicidade saiu vencedora, cobrando R$ 19.650,00, e um valor anual de R$ 235,8 mil.
A Digital Comunicação interpôs recurso, mas as justificativas apresentadas pela pregoeira Helen Grace Costa Sena em relação na negativa dos recursos foi que seria seguida a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Ela alegou haver um “excesso de formalidade” em relação ao recurso contra a Tape Publicidade, e em relação à empresa Grupo Mídia, o BIM seria aceito em lugar da Inscrição Municipal, e o balanço não comporta a intenção, “haja vista a empresa demonstrar sua boa situação financeira”.
Ao todo, a Câmara vai pagar R$ 540 mil anual à Tape Publicidade, e R$ 235,8 mil para a Grupo Mídia Publicidade, totalizando R$ 775,8 mil para as duas empresas. Não há previsão para a homologação dos contratos por parte da presidência da Casa.
Informações AM1