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28 de novembro de 2024
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Novo salário mínimo gera mudanças no CadÚnico e BPC

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Manaus/AM-Começou a valer desde o dia 1º de janeiro de 2022 o novo valor do salário mínimo, reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.212, representando um aumento de 10,18%. Com o reajuste, benefícios socioassistenciais que usam o piso nacional como referência, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também passam a atender com novos valores. Em Manaus, o cadastro e programas sociais são operados pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).

Com o reajuste do salário mínimo, a inscrição no CadÚnico passa a ser permitida para as famílias que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja R$ 606; renda mensal familiar total de até três salários mínimos, ou seja R$ 3.636; ou renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Em Manaus, a base de dados do governo federal conta com 281.615 famílias no Cadastro Único.

O BPC, destinado a idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs) de baixa renda, paga mensalmente um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e PcDs de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios de prover o seu sustento nem auxílio da família. Assim, o valor do benefício passará para R$ 1.212 já neste mês.

Para ter direito ao BPC é preciso que a renda per capita seja entre ¼ e meio salário mínimo. Com o reajuste, os valores passam a ser entre R$ 303 e R$ 606.

O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda e essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, com isso, selecionar as famílias para diversos programas sociais como Auxílio Brasil, tarifa social de água e energia elétrica, BPC e vale-gás.

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