Itamarati/AM – A contratação pelo valor de R$ 1,2 milhão de uma empresa de Manaus para o fornecimento de notebooks, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pela Prefeitura de Itamarati (a 983 quilômetros de Manaus), será investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).
A licitação presencial ocorreu no final do ano de 2021 e no último dia 5, o MPAM instaurou, por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, notícia de fato para investigar processo.
O promotor de Justiça Caio Lúcio Fanelon Assis Barros enfatiza o fato de ser um bem de alta tecnologia que sequer tem revendedores autorizados na região de Itamarati, e, mesmo assim, a prefeitura ter optado pelo meio que mais restringe a competição, qual seja, o pregão presencial, sendo que seria plenamente possível a utilização de pregão eletrônico com maior número de licitantes e certamente propostas mais vantajosas para a municipalidade.
A licitação refere-se à aquisição de notebooks para municipalidade, totalizando um expressivo montante de R$ 1.232.891,00 e foi noticiada pelo Portal do Holanda no dia 17 de dezembro último.
“Se forem pagos R$ 2 mil em cada notebook (média de um aparelho básico estudantil) possibilitaria a aquisição de cerca de 616 unidades, o que gera – no mínimo – um estranhamento sobre a necessidade dessa quantidade de equipamentos”, disse o promotor de Justiça.
A prefeitura tem o prazo de dez dias para remeter cópia integral do processo licitatório via pregão presencial para registro de preços nº 25/2021, especialmente que envie relação do material.