Nesta terça-feira (12), começou a tramitar oficialmente na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o pedido de Impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB), com a leitura do expediente pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB).
Ao cumprir esta parte do rito, Josué Neto foi amparado pela Lei Federal nº 1079/50 (súmula vinculante 46 do STF) que especifica que cabe ao presidente do Legislativo admitir ou não o pedido de Impeachment.
Sobre o suposto impedimento de Josué em coordenar os trabalhos relacionados ao processo porque seria o primeiro a suceder o atual governador, no caso de um possível impedimento, o presidente deixa claro que também segue com amparo do mesmo dispositivo legal. “Não há parentesco consanguíneo ou afim com o acusado. Não há nenhum requerimento de colega deputado estadual que possa mudar essa Lei Federal. Portanto, cabe ao presidente deste Poder admitir ou não o pedido”, esclareceu Josué Neto.
O presidente da Aleam também sugeriu aos colegas o tempo de 24 horas para que apresentem os questionamentos sobre o pedido de impedimento dos membros do Executivo à Procuradoria da Casa, que deve analisar as arguições, antes que os deputados formem a Comissão Especial. “Eu me comprometo de não criarmos essa Comissão hoje, até que os deputados possam fazer seus encaminhamentos jurídicos à Mesa Diretora. Vamos encaminhar à Procuradoria para nós termos os devidos pareceres”, disse Josué Neto.
Repercussão
A deputada Joana Darc (PL) voltou a frisar a importância do Parlamento concentrar esforços em ações que priorizem salvar vidas nesse momento de pandemia. Ela esteve reunida com o Governo para agilizar a liberação de recursos das emendas impositivas dos colegas, muitas das quais, para a Saúde no interior. “Cuidei, pessoalmente, de cada uma das emendas. A gente vive um momento em que, quando a gente tira o foco do que realmente importa, estamos colaborando com mais mortes. Estamos colocando mais gente dentro dos hospitais”, argumentou.
Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), arguir a suspeição ou o impedimento é uma iniciativa que deve partir dos advogados dos interessados diretamente no processo (Wilson Lima e Carlos Almeida Filho) e não dos colegas parlamentares que fazem parte da bancada de apoio ao Executivo. “Não cabe usar terceiros para fazer isso”, reforçou Corrêa, ao se referir aos deputados. “Não dá pra eles fazerem isso usando, colocando uns contra os outros aqui na Assembleia, gerando todo esse tumulto, todo esse confronto, com todo o respeito que eu tenho pelos colegas”, concluiu.
“Esta Casa não pode legislar de costas para as ruas. Nossos mandatos foram outorgados pelo povo”, destacou o deputado Wilker Barreto (Podemos), em apoio ao prosseguimento do processo de Impeachment na Aleam.
A vice-presidente da Casa, deputada Alessandra Campêlo (MDB), foi outra a defender o Executivo. A parlamentar disse em diversos momentos que a leitura da denúncia não poderia estar condicionada a posicionamentos políticos. “O plenário precisa decidir de maneira clara sobre essa possibilidade de impedimento do presidente da Casa na condução do processo”, discursou.