O Governo do Amazonas, por meio da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e Polícia Turística (Politur), iniciou, nesta sexta-feira (27/05), as ações de fiscalização das operadoras de transporte turístico. O início dos trabalhos ocorreu no Porto de Manaus, no centro da cidade.
Os trabalhos de fiscalização começaram após a Amazonastur e a Arsepam assinarem, na quinta-feira (26/05), o termo de cooperação técnica para viabilizar as ações de controle e fiscalização do transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal de passageiros com características exclusivamente turísticas.
Conforme o presidente da Amazonastur, Gustavo Sampaio, essas ações são muito importantes para sensibilizar e ordenar o turismo na capital amazonense, inicialmente. “É uma ação nossa que ocorrerá uma vez por semana nos principais pontos turísticos aqui na cidade de Manaus. A Politur e a Arsepam também vêm conosco nessa empreitada para que a gente consiga levar segurança, credibilidade e ordenar o turismo com mais efetividade”, destacou.
De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, a fiscalização também faz parte do planejamento do Governo do Estado do Amazonas para os preparativos para o Festival de Parintins, tendo em vista que esse deve ser um festival histórico, com a expectativa do aumento de público para o Festival. “Estamos fazendo um trabalho de orientação para que as operadoras turísticas busquem se regularizar para que daqui há alguns dias, com o aumento de fluxo, as pessoas possam ter a opção de embarcações seguras, cadastradas, regularizadas e, assim, fazer sua viagem com tranquilidade e segurança para Parintins”, afirmou.
Fiscalização
Durante a fiscalização, a Amazonastur fica responsável pelo controle e regularização dos prestadores junto ao Cadastur, assim como notificar os proprietários de veículos e embarcações que não possuem o selo para realizar o cadastramento.
A Arsepam, por meio dos fiscais do Departamento de Transporte Hidroviário (DETH), solicita ao responsável pela embarcação os documentos emitidos pela Marinha do Brasil, conforme o tipo, que determinam o quantitativo de pessoas liberado. São eles: Título de Inscrição de Embarcação (TIE), Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM), Documento Provisório de Propriedade (DPP) e Certificado de Segurança da Navegação (CSN).
A Arsepam está trabalhando, ainda, no edital de chamamento público das embarcações. Após a conclusão, o órgão poderá atuar na totalidade, com aplicação de multas e outras sanções previstas em regulamento.