A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), notificou e interditou um parque de diversões que estava funcionando irregularmente na área externa do shopping Phelippe Daou, na Cidade de Deus, zona Norte.
Fiscais do instituto foram acionados após denúncia, fazendo ação nesta segunda-feira, 20/6, verificando que o parque não tinha autorização expedida pela Gerência de Comércio Fixo em Áreas Públicas (GFAP). A fiscalização nos brinquedos é realizada por órgão competente, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e Corpo de Bombeiros. Cada parque necessita ter um engenheiro responsável por este serviço, funcionalidade dos equipamentos (brinquedos) e o que for necessário numa vistoria, além de apresentar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Para obter a autorização junto ao Implurb, o responsável pelo parque de diversões deve apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ART do engenheiro, laudo técnico de instalação, laudo técnico dos brinquedos, croqui de montagem dos equipamentos e ART do Crea-AM. “Com a documentação, o interessado pode dar entrada no pedido de regularização junto à Prefeitura de Manaus. O funcionamento regular só é permitido após a autorização ser liberada”, explicou o gerente da GFAP, Roberto Carvalho.
Denúncias sobre obras irregulares, obstrução de passeio público e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, o 161, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e por e-mail, para o diskordem.implurb@pmm.am.gov.br.