Os casos de compra de ingressos e passagens irregulares são comuns em épocas de grandes festividades. Após dois anos, o 55º Festival Folclórico de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) retorna, e as demandas em torno do evento deram um enorme salto em comparação aos eventos anteriores. Por isso, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) esclarece dúvidas dos apreciadores do evento sobre a atuação de cambistas no festival mais aguardado de Parintins.
O delegado Eduardo Paixão, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), afirma que a prática do cambismo não é considerada um crime; no entanto, cabe denúncia a partir do momento em que se verifica a falsidade do bilhete, categorizando-se crime de estelionato.
“Em grandes festivais, com prazos prorrogados até a sua realização, as pessoas podem cair em um golpe de estelionato e ter em mãos um papel qualquer, no qual não terá o direito de entrada no local desejado. Os golpes de estelionatários cambistas, tanto no mundo virtual quanto presencial, são comuns em locais onde o consumidor pode ser induzido ao erro, comprando, de terceiros, um ingresso falso”, informou Eduardo.
Paixão orienta que as pessoas tenham muito cuidado ao realizar compras em ambientes sem boa confiança e credibilidade, sendo sempre mais seguro comprar de empresas terceirizadas ou oficiais, tendo respaldo legal, ao invés de pessoas desconhecidas.
“É recomendável que os bilhetes sejam comprados de pessoas e empresas que possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), mais ainda para compras em espécie”, reforça o titular
Segundo o delegado, é necessário ter muita atenção quando o assunto é compra de bilhetes para eventos ou transportes de viagem.
“Jamais ignore a procedência do fato, seja por preço muito abaixo da média de mercado, ou por não ter referência de alguém. Sempre verifique comentários anteriores de quem realizou alguma compra com o vendedor, observando se há boas impressões em experiência de terceiros”, disse.
O delegado comenta que é importante ter cautela para não cair no golpe de cambista, tomando cuidado com empresas sem procedência e optando por pagar a quem realmente tenha endereço físico e possua um call center, para que vítima consulte a veracidade das informações apresentadas nos bilhetes que se tem em mãos.
Orientações
O titular da Decon ressalta que o consumidor deve evitar realizar pagamentos em espécie nesses casos. Deve-se sempre optar por pagar via mecanismo Pix ou no cartão, para que haja comprovação de quem recebeu a quantia. Isso torna possível as investigações da equipe policial e elucidação da denúncia.
“É importante frisar que o prejuízo financeiro demanda ação na Justiça Cível, com advogado próprio realizando oitivas com a Defensoria Pública. Sendo assim, as vítimas têm também a possibilidade de realizar denúncia no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), na esfera civil, contra aquela pessoa jurídica ou empresa que não prestou o serviço solicitado”, reforçou o delegado.
Registro de Ocorrência
O delegado assinala ainda que a população conta com uma ótima gama de aliados por parte das autoridades policiais. Portanto, diante da suspeita de um cambista estelionatário ou golpista, no momento em que o crime esteja ocorrendo, em Parintins, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) pode, e deve, ser acionada para que os infratores sejam identificados e conduzidos à Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município.
“As pessoas podem entrar em contato, de forma mais direta no número 190, o disque-denúncia da PMAM. A ocorrência sempre deve ser registrada de forma oficial”, relatou Eduardo.
Paixão enfatiza que, para dar andamento ao processo, a vítima deve registrar um Boletim de Ocorrência (BO), o que pode ser feito na Decon, localizada na avenida Desembargador Felismino Soares, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul da capital. É possível também fazer o registro pela Delegacia Virtual, no endereço eletrônico https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/, anexando provas como prints, boletos falsos e outros documentos.
via assessoria