A Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP) realizou, nesta terça-feira, 19 de maio, uma reunião virtual com a participação de representantes de diferentes instituições brasileiras. O tema principal do encontro foi a discussão sobre proposta de assinatura de termo de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde e o CNMP, para o incremento das medidas de combate à corrupção em tempos de Covid-19.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) foi representado pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque. “Na reunião, os representantes do Governo pugnaram pela atuação do MP, na fiscalização da aplicação dos recursos referenciados p o combate à pandemia. Segundo integrantes do MP brasileiro, precisamos desenvolver mecanismos para o aumento da transparência e acesso efetivo a dados divulgados no âmbito dos entes federativos, em tempo de pandemia”, resumiu Leda Albuquerque.
A Procuradora-Geral do MPAM também considerou importante a discussão sobre os Impactos da edição da Medida Provisória n. 966, de 13 de maio de 2020, nas estratégias conjuntas de combate à corrupção e o quanto isso reflete negativamente na atuação das instituições que promovem o controle dos atos administrativos.
Presente à reunião, o Procurador-Geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, disse que o momento atual exige que a aplicação de recursos – tanto os destinados pelo Ministério Público ao enfrentamento do coronavírus, quanto os transferidos pela União a estados e municípios com o mesmo propósito – seja fiscalizada com atenção.
“Tem uma relevância imensa a união de instituições nessa reunião visando à superação de dificuldades impostas pela pandemia. A partir dessa junção de esforços, é possível desenvolver estratégias e sistemas de controle relacionados à distribuição e à correta aplicação dos recursos públicos”, falou Aras.
Pelo Ministério da Saúde participou o coronel do Exército Franco Duarte, ex-secretário de Saúde de Roraima e que assumiu a secretaria executiva da pasta. O secretário afirmou que prestar informações reais para os órgãos de controle é uma das maiores dificuldades encontradas, hoje, pelo Governo Federal pelo nível de credibilidade dos dados que o Ministério da Saúde possui atualmente.
“Hoje, o meu grau de confiabilidade de relação à informação no que tem no estado e no município não passa de 21%. Um grau de informação que eu considero bom, em termos de confiabilidade, vai lá pra 92%. O nosso cadastro nacional dos estabelecimentos de saúde simplesmente não expressa a verdade. Eu não sei quantos leitos eu tenho na cidade, quantos equipamentos, e pra isso, nós, realmente, precisamos dos olhares do Ministério Público espalhado por todo o país”, afirmou o representante do MS aos participantes da reunião por videoconferência
Além de ouvir o representante do Ministério da Saúde, a conselheira Sandra Krieger, presidente da CES/CNMP e responsável por conduzir a reunião, abriu espaço para que procuradores-gerais de Justiça e nomes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) expusessem diretrizes e apresentassem dificuldades relacionadas à atuação dessas instituições junto aos gestores públicos da Saúde.
Por sua vez, Sandra Krieger afirmou que a convergência de instituições fortalecerá o combate à corrupção e o apoio aos gestores públicos da Saúde. Para ela, o termo de cooperação a ser assinado entre Ministério da Saúde e CNMP, por exemplo, representa um imenso ganho no enfrentamento da pandemia, pois integração e troca de informações entre órgãos públicos são indispensáveis em momentos de calamidade.
“A integração dos órgãos do sistema de controle da aplicação de recursos traz mais eficiência à atuação de todos os agentes. Cada um tem muito a colaborar. Com relação ao Ministério Público especificamente, os gabinetes de crise das procuradorias-gerais de Justiça, além do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), serão beneficiados”, explicou a conselheira.
Atuação do MPAM
O Ministério Público do Amazonas já vem atuando no combate à corrupção, no tocante à pandemia, expedindo recomendações, instaurando procedimentos na área cível e criminal e até ajuizando ações para fazer com que o poder público dê mais transparência aos gastos relativos à pandemia. Confira essa atuação, na capital e interior, acessando o conteúdo dos Boletins MPAM COVID-19, semanais. Clique aqui