Foi publicado o edital Leilão Público para a venda de dois bens imóveis pertencentes ao Poder Executivo: o Edifício-Garagem e um terreno. O edital consta no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quinta-feira (28). O valor inicial definido para a venda do Edifício-Garagem é de R$ 5.374.351,00 e de R$ 698.040,99 para o terreno.
O leilão será realizado no dia 12 de setembro, às 10h, horário oficial de Manaus, no auditório do Mercure Manaus Hotel, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 1.000, bairro Adrianópolis, zona centro-sul, e por meio do endereço eletrônico. Para maiores informações, acesse o link.
O processo será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) e terá como pregoeiro o leiloeiro público oficial Sandro de Oliveira, contratado por meio de credenciamento.
A venda dos imóveis foi autorizada pelas Leis Municipais nº 2.189 de 28/12/2016 e nº 2.701 de 06/11/2020, e irá considerar quem oferecer maior lance.
O Edifício-Garagem estava desativado há mais de cinco anos, não tendo nenhuma funcionalidade. “O ‘Garajão’ já não tinha mais utilidade e identificamos que não seria viável economicamente para a prefeitura a manutenção dessa estrutura, cuja reforma implicaria em gastos excessivos aos cofres públicos”, explica o titular da Semad, Ebenezer Bezerra.
Leilão
Poderão participar do leilão e oferecer lances verbais e eletrônicos as pessoas físicas e jurídicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), observadas as exigências do edital.
Estarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, do leilão:
servidores/empregados e membros da Prefeitura de Manaus;
pessoas físicas e jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em hastas ou leilões anteriores;
pessoas naturais menores de 18 anos não emancipadas;
o leiloeiro público oficial e membros de sua equipe;
os absolutamente e relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil sem representante ou assistente legalmente constituído, conforme previsto nos artigos 3º e 4º da Lei nº 10.406 de 2002 (Código Civil Brasileiro);
consórcios; que tenham em seu quadro empregados menores de 18 anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;
pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração.
De acordo com o edital, caberá a quem arrematar os imóveis arcar com todas as despesas necessárias à lavratura da escritura e registro, inclusive a obtenção de guias, declarações e documentos exigíveis, com o consequente pagamento de taxas, impostos, emolumentos e registros, entre outras cláusulas.
Sobre os lotes
O terreno localizado na rua Belém, bairro Adrianópolis, tem área total de 1.853,00 metros quadrados, perímetro de 157,80 metros lineares e está desocupado.
O outro, localizado na avenida Floriano Peixoto, nº 134, esquina com as ruas Mundurucus e Quintino Bocaiúva, no Centro, onde está o Edifício-Garagem, ocupa área 1.306,33 metros quadrados e área construída total de 13.524,22 metros quadrados, e também está desocupado.