Mesmo que a sociedade possa celebrar avanços nos 16 anos em vigor da Lei Maria da Penha, completados no domingo (07) deste mês, falta ainda efetividade na inibição desse tipo de crime.
Enquanto no Amazonas, no período de 2020 a 2021, a incidência de casos de feminicídio aumentou 61%, no Brasil, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que uma mulher é vítima de feminicídio a cada 7 horas, ou seja, ao menos 3 mulheres morrem, por dia no país, apenas por serem mulheres.
A promotora de Justiça Lílian Almeida, afirma que a punição severa e mais célere das pessoas que cometem o crime da violência doméstica é apenas uma das ações voltadas ao enfrentamento desse problema.
“Mais do que julgar processos relacionados a essa temática, a semana Justiça pela Paz em Casa permite o engajamento da sociedade no combate à violência doméstica e familiar contra todas as mulheres. É necessário que toda a sociedade se envolva e lute contra essas espécies de violência, que causa males, não apenas à mulher que sofre a violência em si, mas a toda a sua família e, por óbvio, a toda a sociedade”, observa.
Contra esse tipo de violência, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) atua com a Justiça na aplicação da lei, buscando, além da condenação de feminicidas em todo o Estado, a conscientização das pessoas quanto à gravidade desse crime.
O MPAM participou, nesta terça-feira (23), da XVI Jornada da Lei Maria da Penha, evento promovido pelo Conselho Nacional da Justiça, que ocorre até às 18h, em formato híbrido e com transmissão pelo YouTube. Além, disso, este ano, o MP amazonense firmou acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para combater violência política contra a mulher nas eleições de 2022.
A Lei Maria da Penha (nº 13.104/2015) foi instituída considerando as raízes da violência doméstica e familiar que se assenta na misoginia e na discriminação de gênero, quase sempre incluindo abuso sexual e agressão física e sendo cometida contra pessoas com as quais o agressor tem vínculo afetivo.
“O feminicídio ocorre, geralmente, como consequência de sucessivas violências domésticas cometidas no âmbito de relacionamentos abusivos. A Lei do Feminicídio é um importante avanço no campo jurídico brasileiro, que busca tratar tais crimes com maior rigidez e fiscalização necessária, visando a diminuição do número de mortes”, disse a promotora Lílian Almeida.