O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a cassação dos vereadores da Câmara Municipal de Coari, Samuel Castro (PSL), Adeva Cordovil (PTB), Ademoque Filho (PSDC) e Ewerton Medeiros (DEM). Os parlamentares têm um prazo de 15 dias para recurso e recorrerem da decisão.
Os vereadores já haviam sido afastados dos cargos, em maio de 2019, por quebra de decoro, ou seja, foram acusados de participar de um esquema de desvio de dinheiro público envolvendo um total de 15 vereadores, mas, com uma liminar assinada pelo desembargador plantonista Airton Luis Corrêa Gentil, reassumiram os mandatos, em julho do mesmo ano. No entanto, a Procuradoria da Câmara de Vereadores de Coari recorreu após constatar irregularidades na decisão do TJAM, que desta vez, derrubou a liminar, mantendo a cassação.
Na decisão, assinada pela desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, consta que houve litispendência, ou seja, duas ações com as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos ajuizados.
O procurador da Câmara de Vereadores de Coari, Raphael Martins explicou ao G1 que já havia um mandado de segurança em aberto, na época em que os vereadores deram entrada em um novo pedido, e por isso eles não poderiam entrar com um novo. Segundo ele, o desembargador plantonista não se atentou à existência do mandado, e assinou o deferimento do pedido, concedendo liminar para que os parlamentares voltassem ao cargo.
“A Câmara cumpriu, e eu recorri. A nova decisão extingue o último processo. A cassação que ocorreu em maio de 2019 está válida, porque não há, no momento, nenhum outro processo discutindo isso. Eles deverão dar entrada em um novo processo ou recorrer ao STJ dessa decisão do Tribunal de Justiça”, comentou.
Procurado pela reportagem, um dos vereadores afastados, Ewerton Medeiros afirmou que a defesa dos parlamentares já está tomado todas as providências necessárias.
*G1