O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon/AM) notificou, nesta sexta-feira (29), a operadora de planos de saúde Hapvida, em Manaus, e pediu esclarecimentos sobre os serviços oferecidos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Portal Amazonas Digital já havia feito uma matéria sobre as denúncias.
No documento, o Procon-AM pede que a empresa responda, em até 48 horas (a contar da notificação desta sexta-feira), questionamentos sobre:
• os valores cobrados no período de fevereiro a maio de 2020 para o tratamento de pacientes suspeitos/diagnosticados com o coronavírus, juntamente com as notas fiscais com descrição dos serviços executados com seus respectivos valores;
• a disponibilidade de atendimentos de planos de saúde e/ou convênios para consumidores com suspeita/diagnóstico do coronavírus;
• eventuais cobranças de taxas/valores diferenciados ou adicionais para tratamento de Covid-19, inclusive a composição de custo dos mesmos devidamente comprovados;
• a quantidade total de leitos nas Unidades e Centros de Terapia Intensiva (UTIs e CTIs) para o tratamento de pacientes com suspeita/diagnóstico de Covid-19, e quantos destes estão ocupados;
• o cumprimento da obrigatoriedade de atendimento sem a observância de carência para usuários conveniados;
• quantos e quais hospitais são conveniados com a Hapvida;
• a realização de transferência de pacientes com suspeita/diagnóstico de Covid-19 para hospitais das redes públicas.
A operadora deverá encaminhar a documentação e os dados solicitados por meio digital, no e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.
Caso seja comprovada má prestação de serviço ou ocorrência de prática abusiva, a empresa notificada sofrerá a sanção administrativa de multa, nos termos do artigo 56, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990, combinado com o artigo 18, inciso I, do Decreto nº 2.181/1997, regulamentador do Código. A ausência de resposta configura desobediência passível de sanção, nos termos do artigo 55, parágrafo 4°, do CDC, combinado com o artigo 33, parágrafo 2°, do Decreto nº 2.181/1997.
“O Procon-AM tem o dever de prezar pela boa relação de consumo, principalmente no que diz respeito à saúde. O direito à saúde está previsto na nossa Constituição, bem como a preservação dela no CDC. Recebemos inúmeras denúncias, e, a partir disso, notificamos a operadora de plano para que apresente respostas ao órgão. É necessário que tenhamos união e parcimônia. Os planos devem seguir um regramento da ANS (Agência Nacional de Saúde), mas também respeitar o CDC, e isso passa pelo atendimento adequado. Vamos aguardar a resposta da operadora para que saibamos o que vem ocorrendo”, afirma o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Dúvidas e denúncias – O Procon-AM segue com atendimentos por telefone e on-line. Os consumidores podem entrar em contato pelas redes sociais do órgão, pelos e-mails duvidasprocon@procon.am.gov.br e fiscalizacaoprocon@procon.am.