A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), deflagrou nesta quinta-feira (17/11), a operação Best Friday Sem Pirataria, que resultou na apreensão de cerca de 6 mil produtos falsificados, entre capas de celulares, acessórios, carregadores, controles de vídeo games e fones de ouvido. A ação ocorreu em ruas do Centro, zona sul de Manaus.
A operação foi deflagrada com o intuito de combater o comércio de produtos pirateados e contrafeitos revendidos sem o consentimento das multinacionais que representam os produtos.
De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da Decon, as equipes receberam denúncias das marcas originais, que possuem representação no Brasil, com escritório no estado de São Paulo. Os representantes vieram até Manaus e acompanharam toda a ação.
“Os consumidores prejudicados e, também, comerciantes do produto original na capital denunciam para as marcas oficiais, após isso, os representantes das marcas formalizam denúncias nas polícias estaduais para que o crime seja combatido”, esclareceu o delegado.
Segundo a autoridade policial, no decorrer das diligências, as equipes flagraram dois comércios abertos ao público com centenas de produtos piratas e falsificados à venda, sem qualquer registro e sem serviço de inspeção, oferecendo verdadeiro risco à integridade e à saúde dos consumidores.
“Os policiais civis da Decon e os fiscais do Procon flagraram cerca de 6 mil produtos falsificados, entre capas de celulares, acessórios, carregadores, controles de videogame e fones, ostentando as marcas internacionais, por isso, não tivemos outra alternativa, senão autuar o estabelecimento, apreender os produtos falsificados para periciar e posteriormente, descartar no local próprio e ainda instaurar o inquérito policial”, relatou Eduardo Paixão.
O delegado reforçou que tanto o produto com a logo falsa da marca ou apenas com o desenho industrial, mesmo sem o logotipo, caracterizam a pirataria; além disso, o produto falsificado oferece risco a saúde do cliente e não oferece as garantias do fabricante, nem do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Quem comercializa esses produtos age em concorrência desleal contra o comerciante de boa-fé, que é forçado a fechar as portas e demitir funcionários pela competição predatória. Quando se trata de pirataria, só existe o certo e o errado, não há margem para correr riscos com produtos falsificados que oferecem risco para o consumidor final”, ressaltou.
Penalidades
O comerciante que vende esses produtos pode incidir em diversos delitos, como o crime contra o registro de marca, crime de sonegação fiscal, fraude no comércio e receptação, crime contra a relação de consumo e crime contra consumidor.