O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, c, decidiu que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, vai ter que pagar sozinho a multa de R$ 22,9 milhões ao ter acionado a Justiça por má fé e pedir uma revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições.
O ministro atendeu a pedido dos partidos PP e Republicanos, que são da coligação que apoiou a candidatura de Bolsonaro à reeleição e foram derrotados. Ao TSE, os partidos alegaram que não concordaram com os questionamentos feitos do PL sobre as urnas eletrônicas.
O PL acionou o TSE com o resultado de uma consultoria privada que apontou que não seria possível fazer uma auditagem nas urnas de modelos anteriores aos de 2020 porque elas teriam o mesmo número de identificação – o que foi desmentido por uma série de especialistas e entidades fiscalizadoras, além do próprio TSE.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou a revisão extraordinária do e condenou a coligação a pagar R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável. Moraes também determinou que os partidos da coligação fiquem sem verbas do fundo partidário enquanto não pagarem a multa.
PP e Republicanos dizem que não endossam a alegação do PL e não foram consultados pelo partido sobre a ação que questiona as urnas.
“Ocorre que os partidos Progressistas (PP) e Republicanos, apesar de coligados com o Partido Liberal (PL), jamais foram consultados sobre o ajuizamento da presente representação! Pelo contrário, os partidos ora requerentes reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa”, escreveram PP e Republicanos.
Segundo Moraes, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Libera”.
O ministro determinou a exclusão de ambos os partidos políticos da presente ação, bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos.