Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu a autorização do porte de arma de fogo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Se a parlamentar não entregar sua arma em 48 horas, sofrerá mandado de busca e apreensão.
O pedido tem fundamento em um episódio no qual a deputada sacou a pistola em plena avenida, em São Paulo, e iniciou perseguição a um homem negro que estaria em grupo e teria praticado xingamentos e intimidação contra Zambelli.
A vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, argumentou o pedido a fim de “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. Ela também ressaltou que o porte de arma não autoriza o uso ostensivo, nem permite adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas.
– A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito – disse o documento da PGR.
– O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública – finalizou.
Em nota, Carla Zambelli disse que agiu em legítima defesa e discorda do entendimento da vice-procuradora Lindôra Araújo.
Um comunicado emitido pela assessoria de imprensa da parlamentar afirma que ela está em missão oficial e “não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições. Seus advogados peticionarão com mais esclarecimentos e com a perícia que prova as afirmações acima”.