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24 de novembro de 2024
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Bolsonaro assina MP que suspende até 2025 multa para motorista profissional sem exame toxicológico

Uma medida provisória assinada por Bolsonaro em um dos seus últimos atos como presidente suspende até 2025 a cobrança de multa para motoristas que não apresentarem exame toxicológico.

Atualmente, a obrigatoriedade do mesmo vale para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que englobam caminhoneiros, motoristas de coletivos e similares.

A MP foi publicada hoje (30), no Diário Oficial da União, e vai contra a lei 13.103, de 2015, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, que tornou obrigatória a exigência de exames toxicológicos no momento da admissão e do desligamento de motoristas de empresas.

O exame também era obrigatório para quem estava tirando a habilitação ou renovando a mesma.

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