O auxílio emergencial, benefício no valor de R$ 600, dividido em três parcelas, criado em abril para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia do novo coronavírus, tem sido alvo de estelionatários interessados em aplicar golpes. A informação é da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), da Polícia Civil do Amazonas, que orienta as vítimas que tiveram o CPF usado por terceiros. Não há estatísticas disponíveis sobre a quantidade de vítimas.
Delegado responsável por comandar a Delegacia do Consumidor, Eduardo Paixão explica como os golpes têm sido aplicados. “Existem três modalidades de fraude quando o assunto é o auxílio emergencial. A gente identifica pessoas que não merecem e não deveriam estar recebendo o benefício. Existe o caso em que a pessoa que não pediu o auxílio descobre que utilizaram o nome dela. E o terceiro é o saque em nome de terceiros”, disse Paixão.
O delegado explicou, ainda, que as pessoas que tiveram o CPF usado indevidamente por um estelionatário precisam registrar o Boletim de Ocorrência (BO) para relatar o caso. “Você pode registrar o caso no site da Polícia Civil e, em posse desse BO, deve formalizar a reclamação oficial na agência onde foi sacado indevidamente o benefício. Se você não sentir firmeza na resposta do banco, não deixe de comparecer à Defensoria Pública da União, que é quem demanda judicialmente pelo seu benefício”, disse Paixão.
De acordo com o artigo 171 do Código Penal, classifica-se como estelionato obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro ou qualquer outro meio fraudulento. A pena para este crime é de um a cinco anos de reclusão, mais o pagamento de multa.
Conforme consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), referente aos meses de abril e maio, foram disponibilizados R$ 919 milhões para o Amazonas. Os valores apresentados se referem às parcelas disponibilizadas em conta, não necessariamente de recursos efetivamente sacados, conforme informação do próprio Portal.
Denúncias – As vítimas podem denunciar o crime pelo número 121, que é o número da Dataprev, empresa responsável por analisar candidatos ao recebimento do auxílio. Já o Boletim de Ocorrência pode ser feito pelo site www.delegaciainterativa.am.gov.br. Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com a Delegacia do Consumidor por meio dos telefones (92) 99962-2731 ou 3214-2264. A Decon fica na rua Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul de Manaus.