A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades na Saúde do Amazonas entre os governos de 2011 a 2020, a CPI da Saúde, aprovou na sexta-feira, 12, um requerimento do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) solicitando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) faça uma auditoria nos contratos de gestão do Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz. A matéria também solicita a inspeção do órgão de controle em todos os contratos do Hospital de Campanha da Nilton Lins, tanto por dispensa de licitação quanto os indenizatórios.
O documento pede a realização de uma auditoria no Contrato nº 001/2019, com a Organização Social (OS) – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), no Contrato n° 061/2013, por intermédio do Programa Estadual de Parceria Público Privada (PPP) – Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A. – SPE, ambos desempenhados no Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, bem como todos os Contratos do Hospital de Campanha da Nilton Lins, tanto em relação aos contratos por dispensa de licitação, quanto os contratos indenizatórios”.
Para o parlamentar, a atuação do TCE nos documentos investigados pela CPI reforça a fiscalização por supostas fraudes e desvio de recursos públicos nos contratos firmados pelo Governo.
“É imprescindível uma auditoria, pois precisamos saber exatamente quem o Governo está pagando, quanto está pagando e qual o serviço que realmente está sendo executado. Afinal de contas, não são claras as ações desta gestão, principalmente no que se diz respeito aquelas em relação à pandemia, e o TCE poderá garantir este controle em prol do bom uso do erário”, explicou Wilker.
Ventiladores pulmonares
O deputado comentou sobre os novos indícios da compra superfaturada dos ventiladores pulmonares feito pelo Executivo por R$ 2,9 milhões em uma loja de vinhos, revelados pela comissão após depoimentos da gerente de compras da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Alcineide Pinheiro, e de Luciane Andrade, sócia-administradora da empresa Sonoar, que ofereceu proposta de R$ 472 mil mais barata para o Governo, mas que foi preterida.
Durante a reunião, foi revelado que a empresa Sonoar (representante da marca Resmed em Manaus) chegou a oferecer os ventiladores equivalente a R$ 88 mil por unidade. Entretanto, sem aderir a licitação, o Estado optou por comprar os ventiladores da FJAP, a loja de vinhos, que adquiriu o material da Sonoar e revendeu a mercadoria ao Governo por R$ 104 mil a unidade.
“O que me causa estranheza é que a Susam, mesmo com todos os documentos que comprovam a compra superfaturada, emitiu uma nota dizendo que os equipamentos foram importados e que não tinham recebido propostas menores. Tudo isso foi desmentindo e agora o próximo passo da CPI é descobrir quem foram os autores e quem deu o comando para esta compra”, disse Barreto.
Novas convocações
Ainda nesta sexta-feira, a CPI aprovou a convocação do dono da importadora FJAP e CIA LTDA, Fábio José Passos, do ex-secretário adjunto da Susam, João Paulo Marques, do secretário executivo adjunto do Fundo Estadual de Saúde, Perseverando Trindade, do Gerente de Projetos da pasta, Caio Henrique Silva, e do ex-titular da pasta, Rodrigo Tobias. Os depoimentos estão previstos para acontecer na próxima semana.