As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país devem continuar fechadas, pelo menos, até 13 de julho, segundo a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), para evitar o contágio da Covid-19.
De acordo com os servidores, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, informou a nova data da reabertura dos postos nesta quinta (18) e vai oficializar a medida nesta sexta (19). A Fenasps, que chegou a cogitar greve caso o atendimento presencial fosse retomado nesta segunda, afirma que não há condições para retomar o atendimento presencial em meio à pandemia, sem queda na curva de contágio da Covid-19.
– Quando as agências fecharam, lá no final de março, tinha um cenário que hoje apresenta piora, uma ascendente ampliação da contaminação a cada dia. O cenário não é favorável, considerando o público que são idosos, são pessoas doentes – afirmou Viviane Peres, diretora da Fenasps.
As agências do INSS estão com as portas fechadas, oficialmente, desde 23 de março devido à quarentena implantada para conter a pandemia do novo coronavírus. Em São Paulo, as unidades estão fechadas desde 19 de março.
A portaria que determinou a suspensão do atendimento nas agências já previa a possibilidade de prorrogação da quarentena.
Segundo a Fenasps, se as agências reabrirem em 13 de julho, é possível que seja prorrogado novamente-, somente metade delas, em torno de 800 unidades, atenderiam ao público. Esses postos, afirma a federação, concentram entre 70% e 80% dos atendimentos do INSS no país. O primeiro atendimento a ser retomado será o das perícias médicas presenciais.
Enquanto os postos estão fechados, o atendimento aos segurados está sendo realizado de forma remota, pelo Meu INSS (site e aplicativo) e telefone 135. As datas de requerimento de quem pedir um benefício, como aposentadoria, estão preservadas, permitindo que os segurados recebam todos os valores atrasados.
Quem precisa solicitar o auxílio-doença pode fazer o pedido pelo Meu INSS, enviar o laudo médico. Assim, o benefício pode ser aprovado sem a necessidade do segurado comparecer a uma agência da Previdência para passar pela perícia médica.
Com o novo sistema, a análise do médico perito é feita com base na documentação enviada pela internet. Até a conclusão da análise, porém, o INSS antecipa três parcelas no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) ao requerente.
Os trabalhadores que já estão recebendo o auxílio-doença terão a prorrogação automática do benefício, independente de anexação de atestado ou qualquer outra forma de procedimento. A decisão atinge todos os benefícios que fizeram o pedido de prorrogação a partir do dia 12 de março deste ano, além dos pedidos de prorrogação já agendados e que, por causa da pandemia, não passaram pela perícia médica presencial.
AGÊNCIAS FECHADAS: COMO SER ATENDIDO PELA INTERNET
– O portal Meu INSS está disponível no site meu.inss.gov.br ou por aplicativo para Android e IOS
– O acesso é feito por meio do Login Único do Governo Federal
– Caso já tenha uma senha, clique em “Entrar”
Se não tem senha:
– Escolha a opção para cadastrar uma senha
– Digite seu CPF, nome completo, telefone e e-mail no formulário
– Clique em “Eu não sou um robô” e aceite os termos de uso
– Responda as perguntas corretamente
– Com esse Login Único o usuário terá acesso não só ao Meu INSS como a todos os serviços públicos digitais do Governo Federal
Serviços disponíveis no Meu INSS:
O INSS tem praticamente todos os serviços disponíveis no Meu INSS. Veja alguns deles:
– Pedido e acompanhamento do pedido de aposentadorias, benefício assistencial e pensão por morte
– Pedido e acompanhamento do salário maternidade urbano
– Acesso ao Cnis (extrato previdenciário)
– Acesso ao extrato de empréstimo consignado
– Acesso ao extrato para Imposto de Renda
– Acesso à carta de concessão do benefício
– Agendamento e resultado de perícia médica
– Consulta à revisão de benefício – artigo 29 Pedido de recurso de benefício por incapacidade
– Pedido de revisão do benefício
– Pedido de cessação de benefício por óbito Cadastro ou renovação de representante legal
– Atualização de dados cadastrais do beneficiário
– Solicitação de pagamento de benefício não recebido
– Bloqueio/desbloqueio do benefício para empréstimo
– Acesso à certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS
– Solicitação de exclusão de empréstimo consignado
– Cadastro de pensão alimentícia
– Cálculo de contribuição em atraso, emissão e/ou cálculo de GPS
– Atualização de dados cadastrais
Documentos:
– Os documentos necessários para o requerimento dependem de cada serviço ou benefício
– No geral, o segurado precisa dos documentos pessoais e carteira de trabalho
– Além deles, cada benefício pode ter um documento específico, como certidão de nascimento da criança, no caso de salário maternidade, e atestado de óbito, na pensão por morte
Como incluir os documentos:
– Antes de acessar o sistema para protocolar os requerimentos, organize e digitalize toda a documentação, pois o sistema expira ao ficar inativo por algum tempo
– A documentação deve estar no formato de arquivo PDF. Se o documento não for o original, a cópia precisa estar autenticada.
– Digitalize os documentos seguindo a ordem informada pelo INSS para o benefício que será solicitado
– Sempre que possível, o segurado deve digitalizar os documentos em um arquivo único, para que o atendente não tenha que baixar cada um deles, facilitando a análise. O anexo não pode ultrapassar o tamanho de 30 MB
Para acompanhar o pedido, o segurado pode clicar em Agendamento/Solicitações: esse é o primeiro item da seção de serviços sem senha, em destaque na tela que aparece para o usuário que entra no site
PERÍCIA
Se for necessária a perícia presencial para manter o auxílio-doença ou para sua prorrogação, quando as agências reabrirem, o instituto entrará em contato, por email ou celular, notificando sobre os procedimentos necessários para realização do atendimento
Perícias agendadas:
– Quem tinha uma perícia agendada que foi cancelada por causa do fechamento das agências pode entrar no aplicativo Meu INSS para enviar o atestado médico – – De acordo com a Previdência, o segurado pode solicitar a antecipação do auxílio-doença, de R$ 1.045
Pedidos de prorrogação do auxílio-doença:
– Os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão a distância enquanto durar o fechamento das agências, em função da pandemia
– De acordo com a portaria 552, os pedidos de prorrogação serão efetivados de forma automática a partir da solicitação, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a seis pedidos
– O INSS também prorrogará automaticamente os auxílios que foram concedidos por decisão judicial
Fonte: Secretaria da Previdência Social, do Ministério da Economia.