A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) alerta os contribuintes do estado do Amazonas para a criação de sites falsos, nos quais criminosos solicitam o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pela ferramenta Pix.
A Sefaz informa que não recebe pagamentos por esta plataforma e que apenas os sites oficiais da secretaria (www.sefaz.am.gov.br) e do Detran (www.detran.am.gov.br) estão habilitados a emitir os boletos bancários de pagamento deste e de outros débitos fiscais.
“Fazemos este apelo aos contribuintes para que atentem ao endereço correto do site da secretaria, que é www.sefaz.am.gov.br. Somente nesta plataforma, e no site do Detran-AM, é que o contribuinte pode consultar o valor do IPVA e emitir o boleto para o pagamento do imposto”, afirmou o secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio.
De acordo com a gerente de IPVA da Sefaz, Mary Luz, para atrair a atenção do contribuinte, os golpistas oferecem descontos que não são praticados pelo órgão fiscalizador e indicam um link diferente do que é utilizado pelo site oficial da Sefaz.
“No site da Sefaz, ao clicar na aba de acesso rápido e, depois, em IPVA – Lançamento e Impressão, é possível consultar o valor do IPVA, com seu número de Renavam (o registro de veículos) em mãos, verificar se há desconto disponível e emitir o boleto para pagamento”, informa.
Como funciona a cobrança do IPVA
De acordo com a Resolução GSEFAZ 049/2022, que regulamenta a cobrança do IPVA para o ano de 2023, é possível obter desconto de até 10% no valor do imposto se pago antecipadamente, além de dividir em três parcelas o montante devido, com desconto de 10% na primeira, 5% na segunda, e valor integral na terceira parcela.
Segundo a norma, contribuintes proprietários de veículos com placa de final 1, 2 e 3 têm até o fim deste mês para regularizar o pagamento do imposto, que após o dia 31 de maio passa a ser cobrado com multas e juros.
Desconto por antecipação
Os contribuintes com placas de final 5, 6, 7, 8, 9 e 0 ainda têm a possibilidade de obter 10% de desconto pelo pagamento antecipado, assim como a divisão em três parcelas, com descontos de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e valor integral na última parcela.
Já os contribuintes com veículos com placas de final 4 têm a possibilidade de obter 5% de desconto pela antecipação de dois meses para o prazo final do pagamento do imposto, que neste caso é no fim de julho.