O grupo norte-americano de tecnologia Meta (proprietário do Facebook, Instagram e Whatsapp) recebeu multa de 1,2 bilhão de euros (quase US$ 1,3 bilhão e R$ 6,4 bilhões) por violar as normas europeias de proteção de dados, na maior punição imposta na Europa para este tipo de infração.
A Meta, que pretende apresentar recurso, foi condenada por ter “prosseguido com a transferência de dados pessoais” de usuários do Facebook procedentes do Espaço Econômico Europeu para os Estados Unidos, explicou a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC).
A comissão atua em nome da União Europeia (UE) para monitorar o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE, porque a sede europeia do grupo americano fica na Irlanda.
A decisão também determina que a Meta “suspenda todas as transferências de dados pessoais para os Estados Unidos em um prazo de cinco meses” após ser notificada da decisão e que cumpra o RGPD em um prazo de seis meses, acrescentou a DPC.
A multa, a maior já aplicada por uma agência de regulamentação de proteção de dados na Europa, é resultado de uma investigação iniciada em 2020. A Meta, porém, a considera “injustificável e desnecessária” e vai recorrer à Justiça para tentar suspender a multa, informou a gigante das redes sociais em um comunicado.
“Milhares de empresas e organizações dependem da capacidade de transferir dados entre a UE e os Estados Unidos. Há um conflito jurídico fundamental do governo americano sobre o acesso aos dados e os direitos de privacidade europeus”, acrescentou a empresa com sede na Califórnia.
Terceira multa em 2023
A Meta espera que Estados Unidos e UE adotem um novo marco jurídico para a transferência de dados pessoais nos próximos meses, após um acordo de princípio alcançado no ano passado. Esta é a terceira multa contra a Meta na UE desde o início de 2023 e a quarta em seis meses.
Em janeiro, a DPC anunciou uma multa de quase 400 milhões euros (R$ 2,15 bilhões) por infrações no uso de dados pessoais com fins publicitários em seus aplicativos do Facebook, Instagram e WhatsApp. Em março, a multa foi de 5,5 milhões (R$ 29,6 milhões) por infringir o RGPD com o serviço de mensagens WhatsApp.
Desde então, a Meta se comprometeu a mudar suas condições de uso na Europa para poder prosseguir coletando e processando os dados pessoais de seus usuários europeus.
As punições acontecem em um contexto de aumento dos controles e processos judiciais na União Europeia, assim como nos Estados Unidos, contra o grupo de empresas conhecido como GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple), e das medidas adotadas recentemente contra o chinês TikTok. Em 2021, a Amazon foi multada em Luxemburgo em 746 milhões de euros (4 bilhões de reais) por violação do RGPD.