Com mais 417.163,94 metros quadrados em licenciamento de Habite-se de janeiro a junho de 2023, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), chega à marca de mais de 2,5 milhões metros quadrados em certidões emitidas na capital, durante a gestão do prefeito David Almeida. São exatos 2.548.087,25 metros quadrados no acumulado entre janeiro de 2021 e junho de 2023.
No semestre, o Implurb teve incremento de 6% comparando o mesmo período de 2022, quando o órgão licenciou 393.849,27 metros quadrados do documento. No mês de junho, foram mais 61.523,95 metros quadrados de área regularizada com Habite-se.
No acumulado do ano, foram expedidas 438 certidões de Habite-se, uma alta de 30% comparando com o período de 2022, quando foram emitidos 336 documentos. Em toda a gestão do prefeito David Almeida já foram emitidas 1.705 certidões. Em junho ocorreu incremento de 14%, com mais 74 documentos expedidos, contra 63 do ano anterior.
“Nossa meta é ser uma das oito melhores cidades para se fazer negócios no Brasil. E também buscamos a melhoria da qualidade de vida da população, o que se reflete em construções regularizadas e que atendem a segurança de seus moradores, proprietários e empreendedores. Os números alcançados são ainda resultado de uma equipe valorosa e dedicada”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Documento
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. O documento comprova que o imóvel seguiu todas as exigências legais para ser construído e está de acordo com o projeto inicial da obra.
Regularização e Habite-se são utilizados para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.
A certidão de Habite-se é um documento legal, conforme o artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. O documento atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens.
A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.
Sem o Habite-se, a averbação do imóvel, ou seja, a matrícula do imóvel no cartório não poderá ser emitida e isso impacta diretamente no caso de futuras transações de compra e venda, já que apenas o valor do terreno será considerado, excluindo-se a construção.
A maior parte dos bancos não aceita financiar imóveis que não estejam com toda documentação em dia, isso dificulta processos de compra e venda; e a ausência do Habite-se também contribui com a desvalorização do imóvel, fazendo com que ele seja vendido abaixo do valor de mercado.