Dois advogados entraram, na sexta-feira (31), com uma ação popular para solicitar a suspensão dos pagamentos de subsídios e verbas públicas destinados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O parlamentar viajou para os Estados Unidos na terça-feira (27), após perder a eleição presidencial e depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Corte determinou a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).
O processo foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os autores da ação, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que a permanência do senador no exterior inviabiliza o exercício do mandato parlamentar, causa prejuízo aos cofres públicos e fere o princípio da moralidade administrativa.
Segundo os advogados, a manutenção dos pagamentos e da estrutura do gabinete enquanto Flávio Bolsonaro permanece fora do país representa desvio de finalidade dos recursos do Senado. Eles também mencionam a declaração do parlamentar de que pretende liderar a oposição ao governo mesmo estando no exterior.
Advogados pedem suspensão de quatro tipos de pagamentos
A ação solicita a interrupção do pagamento de:
Salário do senador;
Verba de gabinete;
Auxílio-moradia;
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS).
O processo ainda passará pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.
A Agência Brasil informou que tenta contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro e mantém espaço aberto para incluir o posicionamento do parlamentar.