Conecte-se conosco
Ibovespa 166.376,44 pts ↓ 2,89%
Dow Jones 48.147,33 pts ↓ 8,02%
S&P 500 6.910,39 pts ↓ 8,61%
Nasdaq 22.617,73 pts ↓ 10,02%
Dólar R$ 5,9074 ↑ 4,28%
Euro R$ 6,5199 ↑ 4,51%
Petróleo US$ 83,41 ↓ 2,69%
Ouro US$ 3.515,40 ↓ 8,76%

Cidade

Ageman esclarece que Águas de Manaus não está autorizada para cobrar tarifa em condomínios

Publicado

em

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) esclarece que a empresa Águas de Manaus não está autorizada a cobrar dos condomínios de Manaus tarifa por disponibilidade.

A medida foi criada a partir do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), sugerido pela CPI da Câmara Municipal de Manaus em 2023 e consta no 8º Termo Aditivo ao contrato de concessão da água e esgoto, no entanto, não está em vigor, pois requer a edição de um ato normativo, o qual não foi elaborado pela Prefeitura de Manaus.

A Ageman ressalta ainda que a cobrança por disponibilidade está amparada legalmente e admitida em âmbito federal pela Lei 11.445/07, a qual trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico.

A Ageman reforça ainda que não há qualquer decisão do Poder Concedente no sentido de promover a taxação de poços artesianos de condomínios.

Publicidade