A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) multou a empresa Águas de Manaus em R$ 664.985,40. O valor corresponde a três autos de infração que o órgão aplicou e encaminhou à concessionária na quarta-feira, 12/3. Cada penalidade foi fixada em R$ 221.661,80.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, explicou que as penalidades resultam de fiscalizações da diretoria técnica de Concessões, Obras e Saneamento. Os fiscais identificaram diversas irregularidades nos serviços de recomposição asfáltica que a concessionária executou em vias com novas redes de esgoto.
“Os autos de infração resultaram de problemas recorrentes no conjunto Oswaldo Frota, na avenida Atroaris (Cidade Nova, zona Norte), na avenida São Jorge e na rua Arthur Bernardes (bairro São Jorge, zona Oeste). Durante inspeções, nossas equipes constataram falhas na recomposição do asfalto. Notificamos a empresa para corrigir as irregularidades, mas ela não realizou os reparos necessários, o que nos levou a aplicar as multas”, afirmou Elson.
Segundo Elson, a expansão da rede coletora de esgoto em Manaus é essencial para a universalização do saneamento básico. No entanto, ele destaca que as obras devem seguir os procedimentos estabelecidos e garantir comunicação eficaz entre a concessionária, o poder público e a população.
“O descumprimento dessas obrigações impacta negativamente a mobilidade urbana, o meio ambiente e a qualidade de vida da população, além de violar normas contratuais e regulatórias”, afirmou.
As equipes da Ageman identificaram fissuras, ausência de recomposição asfáltica e afundamento do solo (recalque) durante as vistorias.
Infração grave
A Ageman classificou os problemas como infrações graves, pois causam danos ao município, aos cidadãos e comprometem a qualidade da pavimentação e a fluidez do trânsito.
O órgão tem intensificado as fiscalizações nas vias com novas redes de esgoto e cobra da concessionária mais rigor no controle de qualidade das obras.
Conforme Elson, a Ageman exige que a Águas de Manaus realize fiscalização rigorosa e monitoramento contínuo para evitar retrabalhos e custos adicionais. As obras devem seguir o “Manual de Procedimentos para recuperação das vias que sofreram intervenção das concessionárias de serviços públicos”, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
“Estamos nas ruas diariamente. Se identificarmos falhas, notificaremos a empresa. Caso não corrija, aplicaremos multas conforme a lei”, assegurou Elson, informando que outras localidades também podem gerar novas penalidades.
A concessionária tem 30 dias para pagar a multa ou 15 dias para apresentar recurso administrativo.