Durante o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a vereadora Thaysa Lippy (União Brasil) destaca leis de sua autoria que já estão em vigor em Manaus. As medidas atuam, principalmente, na prevenção, na informação e no enfrentamento à violência.
Entre as iniciativas, está a Lei nº 3.015/2023, que prevê uma campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas utilizadas para lazer e atividades esportivas na capital. Com isso, a medida busca ampliar o acesso à informação e, ao mesmo tempo, conscientizar a população sobre esse tipo de violência.
Além disso, a Lei nº 3.612/2026 determina a divulgação, no carnê do IPTU, dos canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Dessa forma, as informações chegam diretamente às residências e podem facilitar o acesso da população aos serviços de proteção e denúncia.
Outra medida importante é a Lei nº 3.317/2024, também de autoria da vereadora. A legislação proíbe que ruas e outros logradouros públicos de Manaus recebam nomes de pessoas condenadas definitivamente por crimes cometidos contra mulheres.
“Combater a violência contra a mulher também passa pela prevenção e pelo acesso à informação. Muitas mulheres precisam saber onde buscar ajuda e quais canais estão disponíveis. Nosso trabalho é criar mecanismos que façam essa proteção chegar cada vez mais perto de quem precisa”, afirma Thaysa Lippy.
Outras ações voltadas às mulheres
Além das medidas de enfrentamento à violência, a atuação da vereadora também inclui iniciativas relacionadas à maternidade. Nesse contexto, a Lei nº 3.149/2023 isenta mulheres doadoras de leite materno do pagamento da taxa de inscrição em concursos da administração pública municipal.
Assim, a legislação busca incentivar a doação de leite materno aos bancos de leite e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde e à maternidade.
Por outro lado, para Thaysa, o Agosto Lilás representa também uma oportunidade para reforçar o compromisso com a criação e o fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres.
“Precisamos avançar cada vez mais no enfrentamento à violência, na proteção das vítimas e na garantia de direitos. Por isso, esse é um compromisso que faz parte do meu trabalho e que quero continuar levando adiante”, destaca.