A Prefeitura de Manaus aplicou uma multa de aproximadamente R$ 8 mil à concessionária Águas de Manaus. Na ocasião, a empresa executou uma obra sem o devido licenciamento urbanístico no bairro Lírio do Vale, zona Centro-Oeste da capital.
A autuação foi realizada nesta quarta-feira (24) por equipes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Elas identificaram a intervenção em desacordo com as normas municipais vigentes.
Segundo o município, a empresa iniciou os serviços sem a autorização obrigatória prevista na legislação urbanística. Com base no Código de Obras de Manaus (Lei Complementar nº 003/2014), foi aplicada uma multa correspondente a 53 Unidades Fiscais do Município (UFMs), totalizando cerca de R$ 8 mil.
Licenciamento é obrigatório para qualquer intervenção
De acordo com o Implurb, é necesário que toda obra realizada em vias públicas ou áreas urbanas passe pelo processo de licenciamento municipal. Isso ocorre independentemente de sua execução ocorrer por concessionárias, empresas privadas ou órgãos públicos.
O presidente do instituto, Antonio Peixoto, ressaltou que o cumprimento das normas é fundamental para garantir a organização da cidade e a segurança da população.
“A legislação urbanística é válida para todos. Nenhuma empresa, concessionária ou instituição está dispensada de obter as licenças necessárias antes de iniciar uma intervenção. O ordenamento da cidade e a segurança da população dependem do cumprimento dessas regras”, destacou.
Fiscalização permanente
A ação faz parte das operações permanentes de fiscalização promovidas pela Prefeitura de Manaus para garantir o cumprimento da legislação urbanística e evitar intervenções irregulares que possam causar transtornos à população.
Segundo o Implurb, empresas que descumprem as normas podem sofrer sanções administrativas, incluindo multas e outras medidas previstas em lei.
O órgão também reforçou que as fiscalizações ocorrem por meio de denúncias da população, solicitações de órgãos públicos e ações de rotina realizadas diariamente, inclusive em plantões noturnos e aos fins de semana.
Como denunciar irregularidades
Moradores que identificarem obras irregulares podem encaminhar denúncias ao Implurb por meio do Disque Denúncia, pelo telefone (92) 3673-9305 ou pelo número 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também é possível registrar ocorrências pelo e-mail institucional do órgão.
A prefeitura afirma que a fiscalização busca assegurar que obras e intervenções urbanas sejam realizadas dentro dos padrões técnicos e legais, reduzindo impactos para moradores e garantindo maior controle sobre os serviços executados na capital.