O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que não irá pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que o pedido conte com o apoio da maioria dos senadores. A declaração aconteceu durante uma reunião com líderes partidários da base governista e da oposição nesta quinta-feira (7).
“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou Alcolumbre em tom categórico, segundo apurou a colunista Roseann Kennedy, do Estadão.
A fala representa um revés para senadores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que anunciaram ter reunido 41 assinaturas necessárias para a admissibilidade do processo de impeachment.
Reação da oposição
Entre os parlamentares presentes estavam os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO). Apesar da resistência de Alcolumbre, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) destacou que o cenário pode mudar:
“Um processo de impeachment não é fruto de vontade do presidente da Casa. […] Mas uma hora o vento muda.”
Portinho ainda celebrou a conquista das assinaturas:
“Agora tem 41 assinaturas. Depois conseguiremos apoio para ter 54 votos. Vamos comemorar a vitória de hoje.”
No entanto, não há consenso nem entre os aliados de Bolsonaro. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que não vê viabilidade no atual cenário:
“Você pode chegar com 80 assinaturas, que ele [Alcolumbre] não abre. […] Então essa pauta, eu não vou perder tempo com ela.”
Como funciona o impeachment de ministros do STF?
Segundo a Constituição, o Senado Federal pode julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. O processo, porém, depende diretamente do aval do presidente do Senado:
- Aceitação da denúncia pelo presidente do Senado;
- Leitura em plenário e formação de comissão especial com 21 senadores;
- Comissão decide se o caso segue. Em caso positivo, o plenário vota a admissibilidade com maioria simples (41 votos);
- Para o impeachment ser aprovado, é necessária maioria qualificada de dois terços (54 senadores).
Apesar da previsão legal, nenhum ministro do STF foi impedido até hoje no Brasil.