Sessenta e sete dias após o primeiro decreto presidencial que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM), reduzindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Roberto Cidade (UB) disse nesta terça-feira (03) que ainda estuda ação para derrubada da medida.
A Casa tem legitimidade para questionar os três decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (UB) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, até agora nada foi apresentado. Cidade justificou que a demora foi um reflexo da alterações feitas desde o primeito decreto.
“Estamos fazendo um estudo a fundo, preparando uma peça para ver de qual forma a gente pode entrar ou com outra ação ou na mesma ação para fortalecer os trabalhos. Até sexta-feira, a gente deve ter uma relação enquanto a isso. É importante a gente ressaltar que é um tema sensível, e que a gente não pode se ‘afobar’ e entrar com qualquer peça”, esclareceu Roberto Cidade.
As datas
A primeira publicação, do dia 24 de fevereiro, reduziu o IPI em 25% com validade de 30 dias e foi renovada por igual período no dia 31 de março. Antes mesmo de esgotar o prazo, um novo decreto consolidou a ação no dia 14 de abril.
Para completar o golpe mortal ao modelo Zona Franca, Bolsonaro assinou mais duas medidas no dia 24 de maio: uma zerando o IPI dos concentrados para refrigerantes e reduzindo ainda mais o imposto de forma linear, agora em 35%.
Conforme o presidente da ALE-AM, não será contratado um escritório externo para a produção da peça jurídica que será assinada pela legislativo estadual. Quem está escrevendo o documento é a própria Procuradoria da Assembleia.
“A gente não quer ter um salvador do pátria que diz que vai resolver isso aqui. Para gente resolver problema tem vários pontos, a gente tem que saber o que estamos escrevendo”, reforçou Roberto Cidade.
Sem dialógo
Vice-líder do Governo na ALE-AM, o deputado Saullo Vianna (UB) defendeu as ADIs protocoladas pelo governador Wilson Lima (UB) junto ao STF, mas, ao contrário do que defende o chege do Executivo, o parlamentar disse que está esgotado o diálogo com o governo federal.
“O primeiro decreto que foi aquela redução de 25% tinha uma validade de 30 dias, ou seja, não era uma decisão definitiva, por isso foi buscado o diálogo. Uma vez que foi feito o novo decreto sem prazo de validade, aí foi quando o governo já acionou pela Justiça”, esclareceu.
“Eu acredito que a questão do diálogo já foi vencido e agora o diálogo que precisa existir é no judiciário para que se possa colocar a nossa realidade e passar o entendimento de como a gente precisa desse modelo”, completou Saulo.
O deputado ainda opinou sobre o sorteio do ministro Alexandre de Moraes para a relatoria das ações movidas tanto pelo goveno do Estado, quando pelo partido Solidariedade, a pedido da bancada amazonense no Congresso.
“Eu não vejo [a troca do relator] como uma questão de melhorar ou piorar é uma questão de buscar mostrar ao ministro qual a necessidade da Zona Franca e a importância para que eles possam ter esse entendimento de como esse modelo traz benefícios para o Estado do Amazonas e para o Brasil”, concluiu o parlamentar.